15 de Dezembro de 2016
O presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Sostenes Araujo, e o diretor de patrimônio, Wilker Kaizer de Freitas, ambos diretores atuantes da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários do Brasil (Fenaspes), estiveram nos últimos dias 6, 7 e 8, na capital federal para dar continuidade à mobilização e ao debate com parlamentares e magistrados sobre projetos que impactam a categoria.
A Fenaspen é a única e legítima representante de grau superior da categoria, a qual o Sindaspes se filiou no início do ano.
Estiveram presentes em Brasília, além do presidente da federação, Fernando Anunciação – MS, o presidente do Sinsap – MS, Santiago, a presidente do Sindasp – RN, Vilma Batista, o Diretor do Sindasp – MG, Carlos Nogueira e o diretor do Sifuspesp – SP, Fábio.
Araujo e Wilker se reuniram com deputados e senadores do Estado, momento em que foram expuseram a situação do sistema prisional capixaba e as péssimas condições de trabalho as quais a categoria tem sido submetida.
“Os parlamentares se mostraram sensíveis aos nossos pleitos, no sentido de buscar com o governo Paulo Hartung diálogo para o enfrentamento dos desafios da categoria. Com relação às pautas nacionais, afirmaram compromisso de ajudar na tramitação dos projetos da categoria, especialmente em relação às Pecs 308/04 e 14/16”, afirmou Araujo.
Em outro momento, acompanhados do Deputado Lincoln Portela (PRB/MG), os diretores do Sindaspes e os dirigentes da Fenaspen se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia.
“A magistrada que vem se notabilizando por fazer ao longo deste ano visitas às unidades prisionais pelo País, afirmou que está fazendo um diagnóstico do sistema e afirmou que sua especial intenção é arquitetar uma estrutura em que se defina o papel dos órgãos que atuam no sistema complexo que é o penitenciário brasileiro, que se caracteriza pela dupla função: judicial e administrativa”, explicou Wilker.
Segundo Cármen Lúcia, muitas vezes criam-se dificuldades, porque há interferência de alguns órgãos, que percalçama execução das atividades prisionais.
Os sindicalistas puderam expor as realidades locais e fizeram coro para que, na ocasião da visita da ministra, se verifique, também, as condições de trabalho dos Inspetores Penitenciários.
Outra questão a ela requerida foi o pedido de apoio à aprovação da Pec 308 e 14 e para o descontingenciamento do Funpen, que está tramitando no STF, para que seja revertido exclusivamente para o sistema penitenciário.
A presidente do STF confidenciou que seu objetivo é arregimentar meios para a capacitação dos Inspetores Penitenciários, segundo ela, de fundamental importância para o aprimoramento do sistema.
Na avaliação de Araujo, o encontro e o debate foram de fundamental importância pelo pioneirismo em levar ao conhecimento do órgão máximo do Judiciário brasileiro as demandas da categoria e por ter percebido que a ministra demonstrou entendimento sobre a realidade da categoria e desejo de solucionar os problemas que a afetam.
Dando prosseguimento à causa maior da categoria em nível nacional, os diretores do Sindaspes e da Fenaspen buscaram angariar os detalhes que faltam para a aprovação da Pec 308.
Estiveram reunidos com o consultor legislativo da liderança do governo na Câmara, Dr. Grazyanne, o qual confirmou que a emenda supressiva da matéria apresentadapela Fenaspen e recepcionada pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP, encontra-se na Casa Civil do governo federal, onde foi protocolado pelo deputado líder do governo, André Moura – PSC/SE, depois da intervenção da federação nesse sentido.
O consultor nos relatou que a Casa Civil está prestes a dar o parecer para que, na reunião de líderes, o deputado André Moura, a apresente para que ela então possa ser colocada na Ordem do Dia.
“Como relação à Pec 14, que está no Senado, nos reunimos com o assessor técnico do Senador relator da matéria, Hélio José, Dr. José Carlos, que nos garantiu que a redação sugerida pela Fenaspen deverá ser apresentada semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O tema da semana no Congresso e que envolve a vida funcional dos Inspetores Penitenciários, a Pec 287, que modifica as regras para a aposentadoria, também foi alvo de intensa discussão dos diretores do Sindaspes e da Fenaspen com os parlamentares.
Como havia sido divulgado em larga escala pela imprensa, foi apresentada deixando de lado somente os militares das forças armadas. Posteriormente, os policiais militares também foram retirados do texto.
Inicialmente, os diretores foram ao consultor legislativo da Câmara que está tratando da matéria na Câmara, Leonardo Rolim, que explicou que os Inspetores Penitenciários também poderiam ser contemplados, visto que o artigo que versa sobre a atividade de risco não houvera sido modificado, o que possibilitaria ser regulamentado por Lei Complementar Federal, como a 554/10, que insere a categoria na atividade de risco.
Conjuntamente com os representantes das demais categorias de segurança pública, os diretores do Sindaspes e da Fenaspen tentaram uma reunião o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, porém, sem sucesso.
Imediatamente, a comitiva de cerca de 50 sindicalistas da segurança pública se dirigiram para a Câmara, insterpelando os deputados aliados para que os direitos da categoria fossem preservados.
Depois de uma intensa manifestação na Câmara, eles foram recebidos pelo líder do governo André Moura, que se comprometeu a levar a reivindicação ao presidente Temer. A movimentação surtiu efeito, pois, vários parlamentares fizeram calorosos pronunciamentos na tribuna do plenário, sustentando que as forças policiais e o sistema penitenciário não poderiam se submeter às mesmas regras de outros trabalhadores, em função da peculiaridade das carreiras.
O ministro da Justiça, na manhã do dia 8, pressionado com a insatisfação das categorias, que tiveram visibilidade na imprensa nacional, relatando que o não atendimento da demanda poderia causar sérios prejuízos à ordem pública e pela interferência de vários deputados aliados, recebeu a comitiva e se comprometeu a apresentar ao presidente Temer na semana que vem emenda supressiva que irá abarcar as forças policiais e os Inspetores Penitenciários.
Para o presidente do Sindaspes, a tentativa de modificar a previdência uniu os diversos atores da segurança pública e fez com que algo inédito acontecesse. “O reconhecimento da importância de nossa categoria perante as demais forças e união das categorias, que nunca se mostraram tão imbuídas numa causa comum”, ressaltou Araujo.
Momentos como o do embate pela aposentaria especial da categoria servem para demonstrar a incautos que reverberam e criticam a atuação dos dirigentes do sindicato nas causas em Brasília, que não tem razão e evidenciam a importância da representação nacional, visto que, as demandas nacionais repercutem nas causas locais e que a atuação em Brasília não atrapalha as lutas regionais, visto que, o planejamento está sendo executado e haverá reunião para deliberação das pautas apresentadas ao governo, as quais, serão apresentadas à categoria em Assembleia já programada.
A Fenaspen é a única e legítima representante de grau superior da categoria, a qual o Sindaspes se filiou no início do ano.
Estiveram presentes em Brasília, além do presidente da federação, Fernando Anunciação – MS, o presidente do Sinsap – MS, Santiago, a presidente do Sindasp – RN, Vilma Batista, o Diretor do Sindasp – MG, Carlos Nogueira e o diretor do Sifuspesp – SP, Fábio.
Araujo e Wilker se reuniram com deputados e senadores do Estado, momento em que foram expuseram a situação do sistema prisional capixaba e as péssimas condições de trabalho as quais a categoria tem sido submetida.
“Os parlamentares se mostraram sensíveis aos nossos pleitos, no sentido de buscar com o governo Paulo Hartung diálogo para o enfrentamento dos desafios da categoria. Com relação às pautas nacionais, afirmaram compromisso de ajudar na tramitação dos projetos da categoria, especialmente em relação às Pecs 308/04 e 14/16”, afirmou Araujo.
Em outro momento, acompanhados do Deputado Lincoln Portela (PRB/MG), os diretores do Sindaspes e os dirigentes da Fenaspen se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia.
“A magistrada que vem se notabilizando por fazer ao longo deste ano visitas às unidades prisionais pelo País, afirmou que está fazendo um diagnóstico do sistema e afirmou que sua especial intenção é arquitetar uma estrutura em que se defina o papel dos órgãos que atuam no sistema complexo que é o penitenciário brasileiro, que se caracteriza pela dupla função: judicial e administrativa”, explicou Wilker.
Segundo Cármen Lúcia, muitas vezes criam-se dificuldades, porque há interferência de alguns órgãos, que percalçama execução das atividades prisionais.
Os sindicalistas puderam expor as realidades locais e fizeram coro para que, na ocasião da visita da ministra, se verifique, também, as condições de trabalho dos Inspetores Penitenciários.
Outra questão a ela requerida foi o pedido de apoio à aprovação da Pec 308 e 14 e para o descontingenciamento do Funpen, que está tramitando no STF, para que seja revertido exclusivamente para o sistema penitenciário.
A presidente do STF confidenciou que seu objetivo é arregimentar meios para a capacitação dos Inspetores Penitenciários, segundo ela, de fundamental importância para o aprimoramento do sistema.
Na avaliação de Araujo, o encontro e o debate foram de fundamental importância pelo pioneirismo em levar ao conhecimento do órgão máximo do Judiciário brasileiro as demandas da categoria e por ter percebido que a ministra demonstrou entendimento sobre a realidade da categoria e desejo de solucionar os problemas que a afetam.
Dando prosseguimento à causa maior da categoria em nível nacional, os diretores do Sindaspes e da Fenaspen buscaram angariar os detalhes que faltam para a aprovação da Pec 308.
Estiveram reunidos com o consultor legislativo da liderança do governo na Câmara, Dr. Grazyanne, o qual confirmou que a emenda supressiva da matéria apresentadapela Fenaspen e recepcionada pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP, encontra-se na Casa Civil do governo federal, onde foi protocolado pelo deputado líder do governo, André Moura – PSC/SE, depois da intervenção da federação nesse sentido.
O consultor nos relatou que a Casa Civil está prestes a dar o parecer para que, na reunião de líderes, o deputado André Moura, a apresente para que ela então possa ser colocada na Ordem do Dia.
“Como relação à Pec 14, que está no Senado, nos reunimos com o assessor técnico do Senador relator da matéria, Hélio José, Dr. José Carlos, que nos garantiu que a redação sugerida pela Fenaspen deverá ser apresentada semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O tema da semana no Congresso e que envolve a vida funcional dos Inspetores Penitenciários, a Pec 287, que modifica as regras para a aposentadoria, também foi alvo de intensa discussão dos diretores do Sindaspes e da Fenaspen com os parlamentares.
Como havia sido divulgado em larga escala pela imprensa, foi apresentada deixando de lado somente os militares das forças armadas. Posteriormente, os policiais militares também foram retirados do texto.
Inicialmente, os diretores foram ao consultor legislativo da Câmara que está tratando da matéria na Câmara, Leonardo Rolim, que explicou que os Inspetores Penitenciários também poderiam ser contemplados, visto que o artigo que versa sobre a atividade de risco não houvera sido modificado, o que possibilitaria ser regulamentado por Lei Complementar Federal, como a 554/10, que insere a categoria na atividade de risco.
Conjuntamente com os representantes das demais categorias de segurança pública, os diretores do Sindaspes e da Fenaspen tentaram uma reunião o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, porém, sem sucesso.
Imediatamente, a comitiva de cerca de 50 sindicalistas da segurança pública se dirigiram para a Câmara, insterpelando os deputados aliados para que os direitos da categoria fossem preservados.
Depois de uma intensa manifestação na Câmara, eles foram recebidos pelo líder do governo André Moura, que se comprometeu a levar a reivindicação ao presidente Temer. A movimentação surtiu efeito, pois, vários parlamentares fizeram calorosos pronunciamentos na tribuna do plenário, sustentando que as forças policiais e o sistema penitenciário não poderiam se submeter às mesmas regras de outros trabalhadores, em função da peculiaridade das carreiras.
O ministro da Justiça, na manhã do dia 8, pressionado com a insatisfação das categorias, que tiveram visibilidade na imprensa nacional, relatando que o não atendimento da demanda poderia causar sérios prejuízos à ordem pública e pela interferência de vários deputados aliados, recebeu a comitiva e se comprometeu a apresentar ao presidente Temer na semana que vem emenda supressiva que irá abarcar as forças policiais e os Inspetores Penitenciários.
Para o presidente do Sindaspes, a tentativa de modificar a previdência uniu os diversos atores da segurança pública e fez com que algo inédito acontecesse. “O reconhecimento da importância de nossa categoria perante as demais forças e união das categorias, que nunca se mostraram tão imbuídas numa causa comum”, ressaltou Araujo.
Momentos como o do embate pela aposentaria especial da categoria servem para demonstrar a incautos que reverberam e criticam a atuação dos dirigentes do sindicato nas causas em Brasília, que não tem razão e evidenciam a importância da representação nacional, visto que, as demandas nacionais repercutem nas causas locais e que a atuação em Brasília não atrapalha as lutas regionais, visto que, o planejamento está sendo executado e haverá reunião para deliberação das pautas apresentadas ao governo, as quais, serão apresentadas à categoria em Assembleia já programada.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99987-0687
comunicacao@sindaspes.com.br
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