NOTICIAS

Sindaspes apoia Fenaspen em decisão de paralisar atividades nos presídios no dia 15/03

13 de Fevereiro de 2017

O diretor de patrimônio do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Wilker Kaizer de Freitas, também diretor da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários do Brasil (Fenaspen), esteve na último quinta-feira (9/02) na capital federal na reunião extraordinária do conselho deliberativo da entidade, na qual ajudou a decidir e deflagrar estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades *por um dia* nos presídios no próximo dia 15/03.

A reivindicação dos servidores penitenciários é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004 – que cria a polícia penal no âmbito da união, dos estados e do distrito federal, de forma profissionalizada, padrozinada e integrada com outros órgãos de segurança pública. Uma vez criada, ela coibiria a prática de crimes a partir das unidades prisionais, garantindo assim segurança jurídica aos profissionais.

No entanto, a matéria tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados, porém ainda não tem previsão para votação, apesar de ter sido a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009.

A Fenaspen e o Sindaspes avaliam o projeto como uma das medidas prioritárias a serem adotadas para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.

"A explosão da crise no sistema prisional é decorrente da histórica omissão estatal e ao protelamento da votação da PEC 308/2004, que contribuíram para a perda de controle do estado, resultando em práticas criminosas nos presídios, como a proporção que tomaram as rebeliões em Manaus, no Rio Grande do Norte e em São Paulo, ampliando os riscos para os servidores penitenciários e a sociedade", afirma Wilker.

Por isso, como forma de chamar a atenção para a solução da crise penitenciária que assola o País, a federação comandará uma paralisação de 24 horas no dia 15/03, caso não seja definida a votação da PEC.

Posteriormente será realizada uma paralisação de 48 horas, seguida de outra de 72 horas e uma greve geral nacional por tempo indeterminado. A federação decidiu também que será realizada nova reunião em 22/03, para avaliar o movimento e definir as novas datas de paralisação e da greve.

Uma cartilha será feita com as instruções para os Inspetores e será encaminhada pela Federação para que os sindicatos filiados em todo o país – como é o caso do Sindaspes – possam protocolar junto às autoridades constituídas.

O diretor da Fenaspen e do Sindaspes lembram que os Inspetores Penitenciários capixabas participaram da decisão da greve e da paralisação ao votarem maciçamente durante a última assembleia geral extraordinária da categoria, que ocorreu no dia 17 de janeiro, em Santa Lúcia, Vitória.

"Mais do que nunca é importante, além do trabalho que estamos desenvolvendo no Estado para dar visibilidade às nossas reivindicações, apoiarmos o movimento nacional para que os governos estaduais e federal encarem, de uma vez por todas, a problemática do sistema prisional tão passível de solução", defendeu Wilker.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376

Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99987-0687
comunicacao@sindaspes.com.br
 

NOVO SINDASPES, COMPROMISSO E ÉTICA NA LUTA PELA CATEGORIA!