04 de Outubro de 2017
O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) convoca a todos os servidores com função gratificada na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) a participar de uma reunião na próxima segunda-feira (9), às 10 horas, na sede da entidade, em Maruípe, Vitória.
O objetivo do encontro é debater a inviabilidade de pagamento de Hora Extra a servidores que possuem cargo em comissão proposta em parecer da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e seguido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Juntos, servidores e Sindaspes vão definir a melhor forma de proceder quanto ao assunto.
A Circular Interna encaminhada à subsecretária de Estado para Assuntos Administrativos, Isabela Finamore Ferraz, ao subsecretário de Controle e Suporte, Ailton Xavier, ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, ao diretor de Inteligência Prisional, Sandro de Souza Libardi e ao corregor da Sejus, Marcelo Coutinho de Jesus, ratifica a impossibilidade pagamento simultâneo de Hora Extra a Inspetores com função gratificada.
O presidente do Sindaspes, Araujo, explicou que para embasar o documento, a Sejus solicitou parecer da Seger sobre o decreto 4089-R, de 31 de março de 2017, que autoriza em caráter excepcional a prorrogação da jornada de trabalho de Inspetores Penitenciários efetivos.
"O Parecer 045 de 2017 apontou que, de fato, o decreto não permite o pagamento para Inspetores com função gratificada. O documento, em seguida, foi encaminhado à PGE, para análise jurídica do caso. A PGE, por sua vez, ratificou a interpretação por manifestação da subprocuradora-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Juliana Paiva Faria Faleiro", explicou Araujo.
Uma vez decidido isso, o presidente do Sindaspes esclarece que depende dos servidores envolvidos na questão para debater as providências que consideram cabíveis e assim analisá-las juntamente ao corpo Jurídico do Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis na tentativa de reverter a situação.
Serviço:
O quê: Reunião com Inspetores Efetivos com função gratificada
O objetivo do encontro é debater a inviabilidade de pagamento de Hora Extra a servidores que possuem cargo em comissão proposta em parecer da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e seguido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Juntos, servidores e Sindaspes vão definir a melhor forma de proceder quanto ao assunto.
A Circular Interna encaminhada à subsecretária de Estado para Assuntos Administrativos, Isabela Finamore Ferraz, ao subsecretário de Controle e Suporte, Ailton Xavier, ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, ao diretor de Inteligência Prisional, Sandro de Souza Libardi e ao corregor da Sejus, Marcelo Coutinho de Jesus, ratifica a impossibilidade pagamento simultâneo de Hora Extra a Inspetores com função gratificada.
O presidente do Sindaspes, Araujo, explicou que para embasar o documento, a Sejus solicitou parecer da Seger sobre o decreto 4089-R, de 31 de março de 2017, que autoriza em caráter excepcional a prorrogação da jornada de trabalho de Inspetores Penitenciários efetivos.
"O Parecer 045 de 2017 apontou que, de fato, o decreto não permite o pagamento para Inspetores com função gratificada. O documento, em seguida, foi encaminhado à PGE, para análise jurídica do caso. A PGE, por sua vez, ratificou a interpretação por manifestação da subprocuradora-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Juliana Paiva Faria Faleiro", explicou Araujo.
Uma vez decidido isso, o presidente do Sindaspes esclarece que depende dos servidores envolvidos na questão para debater as providências que consideram cabíveis e assim analisá-las juntamente ao corpo Jurídico do Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis na tentativa de reverter a situação.
Serviço:
O quê: Reunião com Inspetores Efetivos com função gratificada
Quando: Segunda-feira (9)
Horário: 10 horas
Onde: Sede do Sindaspes, na Rua Dom Pedro I, número 169, bairro Maruípe, Vitória
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br