O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) convoca todos os Inspetores a comparecerem à sede da entidade para reunião que irá debater assuntos de interesses da categoria, entre eles,  medidas para colocar abaixo definitivamente a exigência ilegal de quarentena utilizada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no Edital 001/2018 para contratação de Inspetoras em Designação Temporária e que deve compor item de pré-requisito do edital masculino a ser lançado em breve.

Para que todos possam comparecer aos debates, de extrema importância, o Sindicato decidiu fazer as reuniões em dois dias (2/05 e 3/05), às 14 horas, em Maruípe, Vitória.

O presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, lembra que a quarentena é uma discussão antiga que conduz junto à Sejus e com aparente vitória da entidade com edição da Lei Complementar Estadual 809/15, efetivada na LCE nº 863/2016, na qual o dispositivo – que versava sobre o impedimento da contratação de candidato que havia encerrado contrato de trabalho nos últimos seis meses – foi revogado.

"No entanto, o órgão tem ignorado um dispositivo legal e acrescentado o pré-requisito infundado e ilegítimo no último edital e há rumores de que o utilizará no próximo, de modo a prejudicar candidatos com experiência no sistema prisional. A medida não atrapalha somente os pleiteantes do cargo, mas a própria Sejus, que prioriza dessa forma profissionais menos experientes e que demandam mais tempo de treinamento para iniciarem suas atividades laborais nas unidades prisionais", afirmou Araujo.

Ele lembrou que hoje (26/04), o Sindaspes conseguiu na Justiça deferimento de liminar para que candidatas filiadas eliminadas do último certame possam seguir para as próximas etapas do processo. 

Isso foi possível após o Sindicato ingressar com um Mandado de Segurança Coletivo para requerer a nulidade parcial/total do Edital nº 001/2018 da SEJUS, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Inspetor Penitenciário em Designação Temporária do sexo feminino, nas unidades prisionais do Estado do Espírito Santo da região da Grande Vitória e Aracruz.

"É desnecessário, a cada novo certame, seja feminino ou masculino, termos de ingressar com Mandado de Segurança para garantir que a legislação seja cumprida. Precisamos debater medidas prudentes para levarmos à Sejus, de modo a conseguir dar por encerrado esse assunto desgastante para todas as partes", frisou o presidente do Sindaspes.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes