O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) convocou servidores com função gratificada a participar de uma reunião ontem (9), na sede da entidade, em Maruípe, Vitória, para debater a inviabilidade de pagamento de Hora Extra a servidores que ocupam função gratificada, conforme parecer da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) seguido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Insta salientar que os referidos servidores vinham recebendo o benefício até então e que não houve qualquer alteração na legislação.

Ao final dos debates, a alternativa encontrada para minimizar os impactos financeiros para os servidores afetados, de acordo com o que explicou o presidente do Sindaspes, Araujo, foi oficiar o subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Francisco José Carlos, e o secretário de Estado do Governo, Paulo Roberto Ferreira, tratando  da suspensão do pagamento de Hora Extra para esses Inspetores especificamente e aproveitando para reforçar a necessidade de aprovar a Escala Especial.

Paralelo a isso, requerer que tais Inspetores passem então a ter o direito a receber os 40% de risco de vida, conforme acórdão 006 de 2015, do Conselho da PGE, que confere a quem ocupa função gratificada o recebimento do benefício assim como quem ocupa cargo comissionado, o que na prática desde que o documento foi emitido, nunca aconteceu. Atualmente, somente servidores em cargo comissionado dispõem do recebimento do percentual.

A PGE entende que o risco de vida só é devido sobre o valor do cargo ou gratificação e não para o Inspetor, que já possui o risco de vida incorporado no subsídio. Apesar de esse ser o entendimento da Procuradoria, o Jurídico do Sindaspes discorda da interpretação e, por isso, pretende ingressar com uma ação coletiva para que, mediante decisão judicial favorável, ambos possam ser beneficiados igualmente. 

"Toda essa situação serviu para nos abrir os olhos para essa disparidade no pagamento dos servidores com cargo comissionado e com função gratificada. Vamos judicializar a questão, solicitando que eles comecem a receber os 40% de risco de vida, assim como quem ocupa cargo comissionado, mas, em paralelo a isso, já fiz contato com o subsecretário e enviei ofício para o secretário de Estado do Governo, solicitando uma reunião com ambos para tratar da possibilidade de pagamento do benefício, tendo em vista que estão impedidos de receberem a Hora Extra esses servidores especificamente e da necessidade de acelerar a decisão sobre a implantação da Escala Especial, com a qual não haveria mais necessidade de se brigar por medidas paliativas e complementares", explicou Araujo, que continuou:

"Vamos trabalhar esse assunto tanto política e administrativamente, quanto judicialmente para que tenhamos mais possibilidades de encontrar um caminho alternativo para essa barreira que atingiu uma parcela dos Inspetores Penitenciários, tratando-os de forma desigual", alegou o presidente do Sindaspes.

CLIQUE AQUI E VEJA O ACORDÃO 006/2015 DA  PGE

Assessoria de Comunicação do Sindaspes