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Divulgação da lista dos delegados eleitos e dos candidatos impugnados

27 de Junho de 2016

O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) encerrou no último dia 23/06, o pleito para delegados sindicais, gestão 2016/18, e divulga hoje 27/06, conforme cronograma, os nomes dos eleitos por unidade prisional e Diretorias de Segurança Penitenciária (DSP) e de Operações Táticas (DOT), além da lista dos candidatos impugnados.

De posse dos nomes de todos os Inspetores Penitenciários escolhidos por servidores das unidades, a diretoria do Sindaspes detectou empecilho para que alguns deles assumissem a função de delegado sindical: possuir função gratificada.

Diante do fato, o setor Jurídico do sindicato foi consultado e argumentou que ficariam então impugnados os candidatos que se enquadrassem nessa condição, com base no artigo 56 do Estatuto Social, parágrafo único, que diz:

“O associado que ocupar cargo de confiança (chefia ou comissionado em qualquer nível) não poderá ser eleito ou nomeado representante dos trabalhadores em nenhuma instância de representação”.

É importante frisar que, uma vez que o Sindaspes não dispõe de uma relação de filiados que atualmente possuem função gratificada, não foi possível impugnar as candidaturas previamente.

Em detrimento dessa situação, ficam impedidos de assumir a função de Delegado Sindical, transferindo-a ao suplente, os Inspetores que se candidataram no CDPVV, na PAES, na PSMA I e na DOT. Já na PRBSF – como não havia suplente e a candidata titular foi impugnada por não comparecer à unidade prisional no dia da eleição, pré-requisito para validação do resultado – não há Delegado Sindical eleito.

O presidente do Sindaspes, Araujo, lembrou que, conforme expresso na Seção VI, artigo 55 do Estatuto, o Delegado Sindical – que representa e defende os interesses dos servidores de sua lotação – goza das mesmas prerrogativas e garantias legais que os membros da Diretoria do Sindicato, não podendo, por exemplo, ser transferido de sua unidade lotação durante seu mandato.

Confira a relação dos candidatos impugnados e dos suplentes que se tornaram titulares

Confira a relação dos candidatos eleitos sem impugnações


Assessoria de Imprensa do Sindaspes

Kamila Rodrigues
comunicacao@sindaspes.com.br
Tel.: (27) 99809-6376

 
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