25 de Janeiro de 2019
O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) protocolou ofício de solicitação de reunião com o novo secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz. O objetivo da agenda é rerratificar os pontos de pauta que foram debatidos com o antigo secretário e com o governo anterior, uma vez que envolvem questões que urgem decisões.
O diretor Jurídico do Sindicato, Wilker Kaiser, afirmou que dois itens com decisões a serem tomadas em curto prazo são a aprovação e implantação da Escala Especial e a regulamentação da escala de trabalho 24x72.
“O decreto de Hora Extra - medida paliativa adotada para suprir emergencial e temporariamente as necessidades do Estado e do servidor - expira em março e não há, de antemão, nenhum acordo prévio para sua renovação. E, mesmo que haja essa proposta nesse momento, ela não será aceita, uma vez que já houve tempo e argumentação suficientes que apontam a necessidade da Escala Especial, a viabilidade do projeto de lei e o custo-benefício dele. O que está faltando é um pouco de boa vontade no tocante à valorização profissional da categoria”, afirmou Wilker, que lembrou que o projeto da Escala Especial foi realizado por uma empresa especializada, baseado em estudos de categorias similares e na mesma categoria de outros estados do País.
Outro tópico que merece destaque e que o sindicato pleiteia decisão célere é a regulamentação da escala de trabalho 24x72. É a única maneira de garantir isonomia aos Inspetores Penitenciários e resguardá-los de abuso de autoridade e de decisões unilaterais decorrentes de mudança de comando.
“A escala 24x72 é comprovadamente a que melhor se adequa à realidade de trabalho dos Inspetores Penitenciários, minimiza o desgaste físico e mental (decorrente da profissão) e proporciona uma recuperação/descanso razoáveis para retorno às atividades laborais em condições de pronta-resposta. Atualmente, os servidores efetivos atuam nessa escala, já Inspetores em designação temporária (DTs) são designados a trabalhar na escala 12x36, de forma desgastante, desumana e arriscada, uma vez que são atividades com alto nível de estresse e risco”, explicou Wilker.
Aprovação e implantação do Plano de Carreira da categoria. Em agosto do ano passado foi criado um Grupo de Trabalho para analisar e debater a proposta, que foi realizada por uma empresa especializada contratada pelo Sindaspes e que se baseou em estudos de categorias similares no Estado e mesma categoria de outros estados.
“O Plano de Carreira corrigirá o erro que sempre esteve presente na estrutura salarial da categoria, que é a falta de valorização do Inspetor no decorrer de sua vida profissional e permitirá o posicionamento dos servidores efetivos conforme classes e níveis e remuneração condizentes, assim como o estímulo e a valorização da formação e qualificação profissional. Pois hoje o que ganha um Inspetor há mais de 21 anos na função não é nem o salário inicial de muitos Inspetores em vários estados”, lembrou.
Paralelo a isso, a reposição das perdas salariais que, no acumulado dos últimos anos, chegam a 26%.
Outras questões que serão debatidas junto ao secretário são nomeação dos remanescentes do concurso de 2006, que estão com sentença transitado em julgado. Eles, que fazem curso de formação graças à insistência do Sindaspes no assunto junto ao então secretário, vão ajudar a amenizar o déficit de efetivo.
A concessão dos 40% de risco de vida também é um ponto que volta ao debate. Ele já foi requerido para servidores em função gratificada, que por exercê-la, ficam impedidos de perceber a Hora Extra. O acórdão 006/2015, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), confere a quem ocupa função gratificada o recebimento do benefício, assim como a quem ocupa cargo comissionado. Na prática, desde que o documento foi emitido, isso nunca aconteceu. Atualmente, somente servidores em cargo comissionado dispõem do recebimento do percentual.
"No ano passado, o caso estava em análise na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos (Seger). Logo, já houve tempo hábil suficiente para ter um desfecho”, lembrou o diretor Jurídico.
Outro tópico é a gratificação para motoristas de viatura, uma vez que eles precisam de um treinamento específico, correm risco no trânsito e sempre que há qualquer avaria no veículo que conduzem podem ser responsabilizados administrativa e financeiramente. A última atualização sobre o assunto dava conta de uma tratativa com o Governo para criar funções gratificadas para enquadrar esses profissionais.
Concluídos assuntos que envolvem recursos humanos, os tópicos que envolvem questões materiais estruturais também fazem parte da pauta e voltam à discussão.
A entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), pois somente parte deles foi entregue, ficando de fora o armamento.
Além disso, a deficiência da estrutura física de algumas unidades, como é o caso da portaria do Complexo de Xuri, em Vila Velha, que necessita da construção de uma cobertura e a alocação de uma cancela na portaria do Complexo, além de melhorar a estrada de acesso até que a área seja asfaltada.
As torres/muralha da Penitenciária de Segurança Média II (PSME II) também necessitam de reforma para que possam a ser utilizadas com segurança para garantia da segurança local. O Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI), no Sul do Estado, também demanda a construção de torres para ampliação de seu circuito de segurança.
Outra questão que, apesar de não envolver obra, implica na segurança de unidades é a invasão de estabelecimentos comerciais e livre acesso e permanência de veículos no perímetro de segurança do Complexo Penitenciário de Vila Velha, na Glória.
“Esperamos que essa reunião inicial seja produtiva, que consigamos avanços, uma vez que a situação dos presídios, suas carências e dificuldades estão em voga, e é a chance de mostrarmos alternativas e investimentos em recursos humanos e físicos que podem beneficiar o sistema como um todo”, finalizou Wilker.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
O diretor Jurídico do Sindicato, Wilker Kaiser, afirmou que dois itens com decisões a serem tomadas em curto prazo são a aprovação e implantação da Escala Especial e a regulamentação da escala de trabalho 24x72.
“O decreto de Hora Extra - medida paliativa adotada para suprir emergencial e temporariamente as necessidades do Estado e do servidor - expira em março e não há, de antemão, nenhum acordo prévio para sua renovação. E, mesmo que haja essa proposta nesse momento, ela não será aceita, uma vez que já houve tempo e argumentação suficientes que apontam a necessidade da Escala Especial, a viabilidade do projeto de lei e o custo-benefício dele. O que está faltando é um pouco de boa vontade no tocante à valorização profissional da categoria”, afirmou Wilker, que lembrou que o projeto da Escala Especial foi realizado por uma empresa especializada, baseado em estudos de categorias similares e na mesma categoria de outros estados do País.
Outro tópico que merece destaque e que o sindicato pleiteia decisão célere é a regulamentação da escala de trabalho 24x72. É a única maneira de garantir isonomia aos Inspetores Penitenciários e resguardá-los de abuso de autoridade e de decisões unilaterais decorrentes de mudança de comando.
“A escala 24x72 é comprovadamente a que melhor se adequa à realidade de trabalho dos Inspetores Penitenciários, minimiza o desgaste físico e mental (decorrente da profissão) e proporciona uma recuperação/descanso razoáveis para retorno às atividades laborais em condições de pronta-resposta. Atualmente, os servidores efetivos atuam nessa escala, já Inspetores em designação temporária (DTs) são designados a trabalhar na escala 12x36, de forma desgastante, desumana e arriscada, uma vez que são atividades com alto nível de estresse e risco”, explicou Wilker.
Aprovação e implantação do Plano de Carreira da categoria. Em agosto do ano passado foi criado um Grupo de Trabalho para analisar e debater a proposta, que foi realizada por uma empresa especializada contratada pelo Sindaspes e que se baseou em estudos de categorias similares no Estado e mesma categoria de outros estados.
“O Plano de Carreira corrigirá o erro que sempre esteve presente na estrutura salarial da categoria, que é a falta de valorização do Inspetor no decorrer de sua vida profissional e permitirá o posicionamento dos servidores efetivos conforme classes e níveis e remuneração condizentes, assim como o estímulo e a valorização da formação e qualificação profissional. Pois hoje o que ganha um Inspetor há mais de 21 anos na função não é nem o salário inicial de muitos Inspetores em vários estados”, lembrou.
Paralelo a isso, a reposição das perdas salariais que, no acumulado dos últimos anos, chegam a 26%.
Outras questões que serão debatidas junto ao secretário são nomeação dos remanescentes do concurso de 2006, que estão com sentença transitado em julgado. Eles, que fazem curso de formação graças à insistência do Sindaspes no assunto junto ao então secretário, vão ajudar a amenizar o déficit de efetivo.
A concessão dos 40% de risco de vida também é um ponto que volta ao debate. Ele já foi requerido para servidores em função gratificada, que por exercê-la, ficam impedidos de perceber a Hora Extra. O acórdão 006/2015, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), confere a quem ocupa função gratificada o recebimento do benefício, assim como a quem ocupa cargo comissionado. Na prática, desde que o documento foi emitido, isso nunca aconteceu. Atualmente, somente servidores em cargo comissionado dispõem do recebimento do percentual.
"No ano passado, o caso estava em análise na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos (Seger). Logo, já houve tempo hábil suficiente para ter um desfecho”, lembrou o diretor Jurídico.
Outro tópico é a gratificação para motoristas de viatura, uma vez que eles precisam de um treinamento específico, correm risco no trânsito e sempre que há qualquer avaria no veículo que conduzem podem ser responsabilizados administrativa e financeiramente. A última atualização sobre o assunto dava conta de uma tratativa com o Governo para criar funções gratificadas para enquadrar esses profissionais.
Concluídos assuntos que envolvem recursos humanos, os tópicos que envolvem questões materiais estruturais também fazem parte da pauta e voltam à discussão.
A entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), pois somente parte deles foi entregue, ficando de fora o armamento.
Além disso, a deficiência da estrutura física de algumas unidades, como é o caso da portaria do Complexo de Xuri, em Vila Velha, que necessita da construção de uma cobertura e a alocação de uma cancela na portaria do Complexo, além de melhorar a estrada de acesso até que a área seja asfaltada.
As torres/muralha da Penitenciária de Segurança Média II (PSME II) também necessitam de reforma para que possam a ser utilizadas com segurança para garantia da segurança local. O Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI), no Sul do Estado, também demanda a construção de torres para ampliação de seu circuito de segurança.
Outra questão que, apesar de não envolver obra, implica na segurança de unidades é a invasão de estabelecimentos comerciais e livre acesso e permanência de veículos no perímetro de segurança do Complexo Penitenciário de Vila Velha, na Glória.
“Esperamos que essa reunião inicial seja produtiva, que consigamos avanços, uma vez que a situação dos presídios, suas carências e dificuldades estão em voga, e é a chance de mostrarmos alternativas e investimentos em recursos humanos e físicos que podem beneficiar o sistema como um todo”, finalizou Wilker.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação e Assistência Social do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br