22 de Dezembro de 2016
A reunião que estava marcada com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a Casa Civil, para que os órgãos pudessem apresentar contrapropostas às reivindicações dos Inspetores Penitenciários do Estado, hoje (22/12), foi adiantada e ocorreu às 10 horas de ontem (21/12).
Estiveram presentes na rodada de negociação, o subsecretário da Casa Civil, Roberto Carneiro, o subsecretário Silas Mazza, o assessor de relações sindicais do governo, Francisco José Carlos, o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Walace Pontes e a diretoria do Sindicato dos Agentes dos Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes).
Entre o que foi pleiteado, a temática equipamentos de trabalho, foi a única que avançou. O governo sinalizou que já efetuou a compra de 2 mil algemas; que aguarda a chegada de 10 viaturas – cedidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) –, que conseguiu um aporte maior junto ao governo (50% a mais de verba para manutenção das viaturas) e que vai adiantar o pagamento do auxílio-fardamento, previsto para o primeiro trimestre de 2017.
Além disso, se comprometeu a entrar na ata da Polícia Militar e Polícia Civil, que também estão sofrendo com a falta de coletes balísticos e de armamento, para adquirir e acautelar os equipamentos para os Inspetores, assim como, vai apresentar projetos para aquisição de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com verba do fundo penitenciário, cuja destinação foi definida no dia 20/12, por meio de medida provisória.
Com relação à capacitação dos Inspetores, foi informado que serão utilizadas verbas do fundo penitenciário, proveniente do convênio com o Depen, para que atividades de aperfeiçoamento sejam realizadas.
Já o tema que envolve a área de Recursos Humanos apresentou entraves. A regulamentação da escala de trabalho isonômica não avançou, principalmente no que compete à escala dos servidores em designação temporária, e a situação encontra-se judicializada.
Com relação às transferências arbitrárias em desfavor de diretores e delegados sindicais, o assessor de relações sindicais do governo se comprometeu a interferir de modo que essas situações não voltem a acontecer.
O presidente do Sindaspes, Araujo, falou sobre o caso. “Conseguimos reverter na Justiça 14 transferências ilegais e sem embasamento, dentre elas 3 de delegados sindicais, e mantemos nosso compromisso de agir dentro da legalidade para que nenhum abuso seja admitido para com os servidores”, afirmou.
E o assunto-chave das reivindicações foi, sem dúvida, o mais decepcionante: a Hora Extra foi negada, conforme explicou Araujo.
“Seguimos para as três últimas rodadas de negociações, sob justificativa de estudo de viabilidade e adaptação do projeto de Hora Extra por parte do governo, para receber como resposta, o mesmo retorno negativo apresentado anteriormente: crise econômica, e falta de isonomia para com as demais categorias, que também pleitearam e tiveram seus pedidos negados, e chance de desequilíbro fiscal com a adoção do projeto que onera o Estado”.
Ele continuou: “Expusemos durante a reunião a nossa insatisfação com a forma absurda com a qual a negociação foi conduzida e afirmamos que o retorno foi recebido de forma inflamada e, por conseguinte, trará como resposta uma postura mais enérgica do Sindicato, conforme o que decidir a categoria em assembleia no próximo dia 17 de janeiro (local e horário a ser definido). Apesar de sermos uma entidade aberta ao diálogo, a diretoria utilizará os instrumentos necessários de que dispõe a classe trabalhadora para garantir os direitos da categoria”, frisou Araujo.
O presidente do Sindaspes lembra que as reivindicações dos Inspetores vão muito além do Projeto de Hora Extra. Na pauta, estão plano de carreira; reposição das perdas salariais; reajustes inflacionários; baixo efetivo de servidores; escassez de materiais de segurança e condições de trabalho (coletes balísticos, armamento e escalas de trabalho que não respeitam o princípio da isonomia, e sobrecarga do efetivo atuante, em função das limitações legais dos servidores em designação temporária).
“Logo, se a categoria decidir no dia 17/01, pela paralisação das atividades, por exemplo, não vai ser calçada num único motivo, mas por várias necessidades que têm sido negligenciadas pelo governo”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Estiveram presentes na rodada de negociação, o subsecretário da Casa Civil, Roberto Carneiro, o subsecretário Silas Mazza, o assessor de relações sindicais do governo, Francisco José Carlos, o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Walace Pontes e a diretoria do Sindicato dos Agentes dos Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes).
Entre o que foi pleiteado, a temática equipamentos de trabalho, foi a única que avançou. O governo sinalizou que já efetuou a compra de 2 mil algemas; que aguarda a chegada de 10 viaturas – cedidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) –, que conseguiu um aporte maior junto ao governo (50% a mais de verba para manutenção das viaturas) e que vai adiantar o pagamento do auxílio-fardamento, previsto para o primeiro trimestre de 2017.
Além disso, se comprometeu a entrar na ata da Polícia Militar e Polícia Civil, que também estão sofrendo com a falta de coletes balísticos e de armamento, para adquirir e acautelar os equipamentos para os Inspetores, assim como, vai apresentar projetos para aquisição de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com verba do fundo penitenciário, cuja destinação foi definida no dia 20/12, por meio de medida provisória.
Com relação à capacitação dos Inspetores, foi informado que serão utilizadas verbas do fundo penitenciário, proveniente do convênio com o Depen, para que atividades de aperfeiçoamento sejam realizadas.
Já o tema que envolve a área de Recursos Humanos apresentou entraves. A regulamentação da escala de trabalho isonômica não avançou, principalmente no que compete à escala dos servidores em designação temporária, e a situação encontra-se judicializada.
Com relação às transferências arbitrárias em desfavor de diretores e delegados sindicais, o assessor de relações sindicais do governo se comprometeu a interferir de modo que essas situações não voltem a acontecer.
O presidente do Sindaspes, Araujo, falou sobre o caso. “Conseguimos reverter na Justiça 14 transferências ilegais e sem embasamento, dentre elas 3 de delegados sindicais, e mantemos nosso compromisso de agir dentro da legalidade para que nenhum abuso seja admitido para com os servidores”, afirmou.
E o assunto-chave das reivindicações foi, sem dúvida, o mais decepcionante: a Hora Extra foi negada, conforme explicou Araujo.
“Seguimos para as três últimas rodadas de negociações, sob justificativa de estudo de viabilidade e adaptação do projeto de Hora Extra por parte do governo, para receber como resposta, o mesmo retorno negativo apresentado anteriormente: crise econômica, e falta de isonomia para com as demais categorias, que também pleitearam e tiveram seus pedidos negados, e chance de desequilíbro fiscal com a adoção do projeto que onera o Estado”.
Ele continuou: “Expusemos durante a reunião a nossa insatisfação com a forma absurda com a qual a negociação foi conduzida e afirmamos que o retorno foi recebido de forma inflamada e, por conseguinte, trará como resposta uma postura mais enérgica do Sindicato, conforme o que decidir a categoria em assembleia no próximo dia 17 de janeiro (local e horário a ser definido). Apesar de sermos uma entidade aberta ao diálogo, a diretoria utilizará os instrumentos necessários de que dispõe a classe trabalhadora para garantir os direitos da categoria”, frisou Araujo.
O presidente do Sindaspes lembra que as reivindicações dos Inspetores vão muito além do Projeto de Hora Extra. Na pauta, estão plano de carreira; reposição das perdas salariais; reajustes inflacionários; baixo efetivo de servidores; escassez de materiais de segurança e condições de trabalho (coletes balísticos, armamento e escalas de trabalho que não respeitam o princípio da isonomia, e sobrecarga do efetivo atuante, em função das limitações legais dos servidores em designação temporária).
“Logo, se a categoria decidir no dia 17/01, pela paralisação das atividades, por exemplo, não vai ser calçada num único motivo, mas por várias necessidades que têm sido negligenciadas pelo governo”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
comunicacao@sindaspes.com.br
Tel.: (27) 99809-6376
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