20 de Maio de 2017
A diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Governo do Estado para avançar com as negociações com relação à pauta de reivindicações da categoria.
Às 10 horas de quinta-feira (18/05), os diretores foram recebidos no Edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória, pelo secretário da Justiça, Walace Tarcísio Pontes. De imediato, o secretário salientou que está atento aos prazos pré-estabelecidos pelo governo e trabalhando com sua equipe para cumpri-los.
O presidente do Sindaspes, Araujo, afirmou que um dos pontos debatidos foi a aquisição de coletes, armamento e munições. Quanto aos recursos para a compra, Pontes informou que são provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Questionado sobre a questão prática da compra, o secretário nos informou que já determinou que a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) inicie os trâmites junto ao Exército para liberação dos equipamentos. Ele ainda frisou que será comprado um número de pistolas suficientes para serem acauteladas pelos Inspetores que ainda não dispõem de armamento”, explicou Araujo.
Outro ponto lembrado durante as discussões foi a reforma das torres de controle do Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI). O secretário disse que estão confirmadas as obras para reparos, mas que serão realizadas a médio prazo.
Já às 11 horas de ontem (19/05), os debates ocorreram juntamente ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza.
No encontro, o Sindaspes cobrou um posicionamento célere sobre a flexibilização da Portaria 74-S, que estabelece regime de trabalho. O subsecretário garantiu que irá apresentar ao sindicato na próxima semana um cronograma da primeira turma a ser beneficiada.
“Ele esclareceu que a partir do próximo mês (junho), conforme proposto pelo governo, os primeiros 50 Inspetores Penitenciários das últimas turmas do concurso de 2014, que atuam em regime de expediente, vão migrar para a escala 24X72. A medida é possível, porque ficou acordado que a partir do momento em que os servidores completassem um ano, teriam direito a fazer a mudança”, lembrou Araujo.
Também nos pontos de pauta estava a dificuldade por parte da Sejus em não conseguir se adequar a uma recente portaria da Policia Federal que desburocratizou o registro de arma para os Inspetores Penitenciários.
Atualmente basta uma declaração do diretor para atestar a capacidade técnica e psicológica do servidor para a concessão do benefício. Acontece que, segundo o subsecretário, o diretor não tem a documentação necessária para comprovar os requisitos. Em função disso, ficou acordado que algum setor da Sejus, que pode ser a próprio Sasp, segundo ele, se incumba de atestar o que se pede na portaria da Polícia Federal para facilitar a vida dos Inspetores.
Outro ponto debatido foi a questão do banco de horas na DSP. Os Inspetores têm relatado ao sindicato que estão impossibilitados de gozar as folgas das horas que excedem no mesmo mês e paralelamente de recebê-las, uma vez que não se alcança o limite de horas que justifiquem a concessão do pagamento.
“Os servidores da diretoria também alegam que está sendo considerado, para efeitos de quantidade de horas mensais, o cálculo de 168 horas mensais e que algumas vezes chegam das escoltas à noite, não respeitando as 11 horas de descanso previstas em lei, como tempo de intervalo entre os plantões”, reproduziu denúncia recebida, o presidente do Sindaspes.
Sobre essas questões, o subsecretário se comprometeu a fazer uma reunião com os gestores do DSP para solucionar os problemas.
Em seguida, ainda pautada pelas reclamações dos Inspetores, a diretoria questionou ao subsecretário o que à subsecretaria e a Sejus têm feito para desfazer os efeitos nocivos de uma lei que impede a renovação de contrato automática, exigindo que servidores em designação temporária fiquem um ano fora do sistema prisional para depois serem readmitidos.
Araujo citou o resultado da pesquisa de campo que fez sobre o assunto para cobrar uma ação mais enérgica da Sejus sobre a questão.
“Expus ao subsecretário que outros órgãos do governo, como a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), já conseguiram revogar esse impedimento para seus servidores temporários e, prontamente, o subsecretário nos relatou que em breve irá conversar com representantes do governo para solucionar o impasse, uma vez que há precedentes em outras categorias”, explicou Araujo.
Findada a reunião com o subsecretário, a diretoria seguiu para uma conversa com o assessor de relações sindicais do governo, Francisco José Carlos.
Ele informou que as pautas delineadas no acordo firmado com o sindicato estão mantidas, são elas: a discussão da transformação da Hora Extra em Escala Especial e o Plano de Carreira.
Quanto à reposição inflacionária, disse que assim que for feita a análise do quadrimestre por parte do governador Paulo Hartung, o qual está de licença e em viagem internacional, a categoria será chamada para negociação.
“O Sindaspes segue firme e pontual nas cobranças das autoridades competentes para que todas as reivindicações listadas na pauta e em andamento sejam tratadas com seriedade e responsabilidade e saiam muito em breve do campo utópico para o prático”, finalizou Araujo.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Às 10 horas de quinta-feira (18/05), os diretores foram recebidos no Edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória, pelo secretário da Justiça, Walace Tarcísio Pontes. De imediato, o secretário salientou que está atento aos prazos pré-estabelecidos pelo governo e trabalhando com sua equipe para cumpri-los.
O presidente do Sindaspes, Araujo, afirmou que um dos pontos debatidos foi a aquisição de coletes, armamento e munições. Quanto aos recursos para a compra, Pontes informou que são provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Questionado sobre a questão prática da compra, o secretário nos informou que já determinou que a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) inicie os trâmites junto ao Exército para liberação dos equipamentos. Ele ainda frisou que será comprado um número de pistolas suficientes para serem acauteladas pelos Inspetores que ainda não dispõem de armamento”, explicou Araujo.
Outro ponto lembrado durante as discussões foi a reforma das torres de controle do Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI). O secretário disse que estão confirmadas as obras para reparos, mas que serão realizadas a médio prazo.
Já às 11 horas de ontem (19/05), os debates ocorreram juntamente ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza.
No encontro, o Sindaspes cobrou um posicionamento célere sobre a flexibilização da Portaria 74-S, que estabelece regime de trabalho. O subsecretário garantiu que irá apresentar ao sindicato na próxima semana um cronograma da primeira turma a ser beneficiada.
“Ele esclareceu que a partir do próximo mês (junho), conforme proposto pelo governo, os primeiros 50 Inspetores Penitenciários das últimas turmas do concurso de 2014, que atuam em regime de expediente, vão migrar para a escala 24X72. A medida é possível, porque ficou acordado que a partir do momento em que os servidores completassem um ano, teriam direito a fazer a mudança”, lembrou Araujo.
Também nos pontos de pauta estava a dificuldade por parte da Sejus em não conseguir se adequar a uma recente portaria da Policia Federal que desburocratizou o registro de arma para os Inspetores Penitenciários.
Atualmente basta uma declaração do diretor para atestar a capacidade técnica e psicológica do servidor para a concessão do benefício. Acontece que, segundo o subsecretário, o diretor não tem a documentação necessária para comprovar os requisitos. Em função disso, ficou acordado que algum setor da Sejus, que pode ser a próprio Sasp, segundo ele, se incumba de atestar o que se pede na portaria da Polícia Federal para facilitar a vida dos Inspetores.
Outro ponto debatido foi a questão do banco de horas na DSP. Os Inspetores têm relatado ao sindicato que estão impossibilitados de gozar as folgas das horas que excedem no mesmo mês e paralelamente de recebê-las, uma vez que não se alcança o limite de horas que justifiquem a concessão do pagamento.
“Os servidores da diretoria também alegam que está sendo considerado, para efeitos de quantidade de horas mensais, o cálculo de 168 horas mensais e que algumas vezes chegam das escoltas à noite, não respeitando as 11 horas de descanso previstas em lei, como tempo de intervalo entre os plantões”, reproduziu denúncia recebida, o presidente do Sindaspes.
Sobre essas questões, o subsecretário se comprometeu a fazer uma reunião com os gestores do DSP para solucionar os problemas.
Em seguida, ainda pautada pelas reclamações dos Inspetores, a diretoria questionou ao subsecretário o que à subsecretaria e a Sejus têm feito para desfazer os efeitos nocivos de uma lei que impede a renovação de contrato automática, exigindo que servidores em designação temporária fiquem um ano fora do sistema prisional para depois serem readmitidos.
Araujo citou o resultado da pesquisa de campo que fez sobre o assunto para cobrar uma ação mais enérgica da Sejus sobre a questão.
“Expus ao subsecretário que outros órgãos do governo, como a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), já conseguiram revogar esse impedimento para seus servidores temporários e, prontamente, o subsecretário nos relatou que em breve irá conversar com representantes do governo para solucionar o impasse, uma vez que há precedentes em outras categorias”, explicou Araujo.
Findada a reunião com o subsecretário, a diretoria seguiu para uma conversa com o assessor de relações sindicais do governo, Francisco José Carlos.
Ele informou que as pautas delineadas no acordo firmado com o sindicato estão mantidas, são elas: a discussão da transformação da Hora Extra em Escala Especial e o Plano de Carreira.
Quanto à reposição inflacionária, disse que assim que for feita a análise do quadrimestre por parte do governador Paulo Hartung, o qual está de licença e em viagem internacional, a categoria será chamada para negociação.
“O Sindaspes segue firme e pontual nas cobranças das autoridades competentes para que todas as reivindicações listadas na pauta e em andamento sejam tratadas com seriedade e responsabilidade e saiam muito em breve do campo utópico para o prático”, finalizou Araujo.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br
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