03 de Abril de 2017
Acordo firmado e item 2 da proposta de negociação com o governo cumprido. A execução da Hora Extra foi autorizada hoje (03), conforme decreto 4089-R publicado do Diário Oficial, que estabelece o limite de 30 horas mensais, em consonância com a lei 46/94.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência pré-definida de seis meses. No entanto, o presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Araujo, esclarece como o sindicato vai proceder durante esse período.
“Faz parte do acordo firmado entre o Sindaspes e o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) que, em paralelo à execução e pagamento da Hora Extra, será debatida a Escala Especial da categoria, com início da negociação previsto para maio. Caso findado os seis meses e as negociações ainda não tiverem surtido o efeito esperado, o decreto será prorrogado”, detalhou Araujo.
A Hora Extra, no entanto, tem singularidades: ela não contempla servidores comissionados e em atividade diversa da finalidade do sistema prisional.
“A medida é uma demanda antiga da categoria, desde o início definida como estratégia paliativa para sanar os problemas de efetivo na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e minimizar o impacto da defasagem salarial dos Inspetores. No entanto, o objetivo-fim sempre foi a implementação da Escala Especial e vamos manter a linha firme de negociação para garanti-la como legado para nossos colegas servidores”, afirmou o presidente do Sindaspes.
A proposta que está sendo seguida junto com a CGCARS foi formalizada no último dia 13 de fevereiro e, além da Hora Extra/Escala Especial, abarca outros quatro itens: Plano de Carreira, que começará a ser discutido em junho deste ano; Regulamentação da escala 24x72; Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com a necessidade operacional e disponibilidade financeira e Reposição da perdas inflacionárias/reajuste salarial/gratificação de risco de vida e Adicional Noturno.
“Mais um passo foi dado e é uma vitória, em função do momento de instabilidade econômica e política que o nosso Estado e o País atravessam, que faz com que o governo evite fazer concessões. Conseguimos tirar do papel para a prática uma reivindicação e estamos trabalhando incessantemente para aproveitar todas as oportunidades de negociação e conquistar outras melhorias que se fazem necessárias, não de forma provisória, mas permanente. A diretoria também vem buscando experiências sindicais País afora, de modo a aperfeiçoar os subsídios das demandas à realidade local e ajudar a prover a valorização profissional da categoria”, afirmou Araujo.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência pré-definida de seis meses. No entanto, o presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Araujo, esclarece como o sindicato vai proceder durante esse período.
“Faz parte do acordo firmado entre o Sindaspes e o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) que, em paralelo à execução e pagamento da Hora Extra, será debatida a Escala Especial da categoria, com início da negociação previsto para maio. Caso findado os seis meses e as negociações ainda não tiverem surtido o efeito esperado, o decreto será prorrogado”, detalhou Araujo.
A Hora Extra, no entanto, tem singularidades: ela não contempla servidores comissionados e em atividade diversa da finalidade do sistema prisional.
“A medida é uma demanda antiga da categoria, desde o início definida como estratégia paliativa para sanar os problemas de efetivo na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e minimizar o impacto da defasagem salarial dos Inspetores. No entanto, o objetivo-fim sempre foi a implementação da Escala Especial e vamos manter a linha firme de negociação para garanti-la como legado para nossos colegas servidores”, afirmou o presidente do Sindaspes.
A proposta que está sendo seguida junto com a CGCARS foi formalizada no último dia 13 de fevereiro e, além da Hora Extra/Escala Especial, abarca outros quatro itens: Plano de Carreira, que começará a ser discutido em junho deste ano; Regulamentação da escala 24x72; Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com a necessidade operacional e disponibilidade financeira e Reposição da perdas inflacionárias/reajuste salarial/gratificação de risco de vida e Adicional Noturno.
“Mais um passo foi dado e é uma vitória, em função do momento de instabilidade econômica e política que o nosso Estado e o País atravessam, que faz com que o governo evite fazer concessões. Conseguimos tirar do papel para a prática uma reivindicação e estamos trabalhando incessantemente para aproveitar todas as oportunidades de negociação e conquistar outras melhorias que se fazem necessárias, não de forma provisória, mas permanente. A diretoria também vem buscando experiências sindicais País afora, de modo a aperfeiçoar os subsídios das demandas à realidade local e ajudar a prover a valorização profissional da categoria”, afirmou Araujo.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br
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