27 de Julho de 2016
A Diretoria do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu hoje (27/07) com o secretário de Estado da Justiça, Walace Pontes, para ter acesso ao parecer sobre o projeto de retorno da Hora Extra, apresentado à Sejus e à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) no dia 22 de junho.
Na ocasião, o Sindaspes solicitou por meio de ofício que um posicionamento sobre o tema fosse dado num prazo regular de 30 dias. Araujo frisa, no entanto, que o tempo de análise não foi estipulado pelo governo, mas definido pelo sindicato por acreditar que ele era hábil para debate.
A Seger, representada pelo assessor de relações sindicais do governo, Francisco José Carlos, também se reuniu com o Sindaspes e opinou pela viabilidade do projeto.
No entanto, hoje, o secretário expôs um entrave temporário e formalmente necessário para retorno da Hora Extra: ser aprovada pelo Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos do governo do Estado.
Pontes, no entanto, afirmou que tem buscado apoio político para reforçar a importância do projeto – elencado por ele como prioridade para Sejus – mediante ao Comitê. O secretário inclusive apresentou a proposta ao vice-governador do Estado, César Colnago (PSDB).
Segundo Araujo, o secretário afirmou que Colnago teve acesso ao projeto, avaliando-o como necessário e viável para o Estado e se comprometeu a também atuar junto ao secretário para sua aprovação.
“Tanto a Sejus, quanto a Seger não têm autonomia por si só para colocar o projeto de retorno da Hora Extra em prática, mas ambas estão reforçando e fazendo coro sobre a importância dela para minimizar o déficit do sistema prisional, de modo a pressionar a celeridade de sua análise e aprovação”, explicou Araujo.
O secretário reforçou que a contratação de Inspetores em Designação Temporária (DT) durante o período que o projeto está sendo analisado não o invalida.
Atualmente, nenhum projeto que demande orçamento do Estado entra em vigor em qualquer órgão estadual sem passar pelo Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos do governo, responsável por validar, monitorar e fiscalizar os investimentos públicos.
O Sindaspes esclarece que vai continuar o trabalho de mobilização pelos meios necessários para melhorar as condições de trabalho dos Inspetores Penitenciários capixabas.
Na ocasião, o Sindaspes solicitou por meio de ofício que um posicionamento sobre o tema fosse dado num prazo regular de 30 dias. Araujo frisa, no entanto, que o tempo de análise não foi estipulado pelo governo, mas definido pelo sindicato por acreditar que ele era hábil para debate.
A Seger, representada pelo assessor de relações sindicais do governo, Francisco José Carlos, também se reuniu com o Sindaspes e opinou pela viabilidade do projeto.
No entanto, hoje, o secretário expôs um entrave temporário e formalmente necessário para retorno da Hora Extra: ser aprovada pelo Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos do governo do Estado.
Pontes, no entanto, afirmou que tem buscado apoio político para reforçar a importância do projeto – elencado por ele como prioridade para Sejus – mediante ao Comitê. O secretário inclusive apresentou a proposta ao vice-governador do Estado, César Colnago (PSDB).
Segundo Araujo, o secretário afirmou que Colnago teve acesso ao projeto, avaliando-o como necessário e viável para o Estado e se comprometeu a também atuar junto ao secretário para sua aprovação.
“Tanto a Sejus, quanto a Seger não têm autonomia por si só para colocar o projeto de retorno da Hora Extra em prática, mas ambas estão reforçando e fazendo coro sobre a importância dela para minimizar o déficit do sistema prisional, de modo a pressionar a celeridade de sua análise e aprovação”, explicou Araujo.
O secretário reforçou que a contratação de Inspetores em Designação Temporária (DT) durante o período que o projeto está sendo analisado não o invalida.
Atualmente, nenhum projeto que demande orçamento do Estado entra em vigor em qualquer órgão estadual sem passar pelo Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos do governo, responsável por validar, monitorar e fiscalizar os investimentos públicos.
O Sindaspes esclarece que vai continuar o trabalho de mobilização pelos meios necessários para melhorar as condições de trabalho dos Inspetores Penitenciários capixabas.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
comunicacao@sindaspes.com.br
Tel.: (27) 99809-6376
NOVO SINDASPES, COMPROMISSO E ÉTICA NA LUTA PELA CATEGORIA!