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Inspetores deflagram “Movimento Legalidade”, que começa à meia-noite de domingo (22/01)

18 de Janeiro de 2017

Cerca de 300 Inspetores Penitenciários do interior e da Grande Vitória compareceram à assembleia convocada pelo Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) na tarde de ontem, no Edifício Casa do Comércio, em Santa Lúcia, Vitória, e decidiram por deflagrar o “Movimento Legalidade”, que começa a vigorar a partir da meia-noite de domingo (22/01) em todos os presídios do Espírito Santo.

A assembleia teve início às 14 horas de ontem (17/01), e foi aberta pelo presidente do Sindaspes que esclareceu os motivos do encontro, dois pontos de debate: decretação de movimento paredista ou outras medidas que a categoria julgar pertinentes e debate sobre a reunião extraordinária convocada pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), a ser realizada no dia 9/02, na qual poderá ser deliberada pela paralisação nacional do sistema penitenciário.

Além disso, elucidou a pauta de reivindicações, estopim do movimento. “Reivindicamos junto ao governo a escala especial, reajuste e reposição das perdas salariais, plano de carreira, regulamentação da escala de trabalho, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e melhores condições de trabalho”, elencou Araujo.

Em seguida, foi a vez do diretor de Patrimônio do Sindaspes, Wilker Kaiser, apresentar a cartilha produzida pelo sindicato - a qual contempla leis, portarias, decretos, resoluções e recomendações todas comentadas - com objetivo de nortear e dar parâmetros para os procedimentos a serem realizados de forma legal nas unidades prisionais durante o movimento.

Uma vez esclarecidos, foi aberto espaço para explanações dos Inspetores, que pontuaram casos ocorridos em seus locais de atuação e deram sugestões de ações para compor e fortalecer o movimento.

Parte das sugestões foi prontamente aprovada pela categoria e absorvida pela diretoria do Sindaspes e o presidente então colocou em votação duas propostas: a greve ou o “Movimento Legalidade”, no qual ficarão suspensos o recebimento de presos – uma vez que as unidades estão superlotadas -, as visitas íntimas dos detentos – que não integra o rol de direitos dos internos e, é sim, uma regalia -, no banho de sol somente 40 presos serão retirados por vez, sendo feita a segurança com pelo menos 02 Inspetores Armados e todas as escoltas só serão realizados com dois Inspetores por preso, além de outros procedimentos, que serão realizados seguindo estritamente o que preveem as leis e portarias que regem o sistema.

Por unanimidade, o “Movimento Legalidade” foi a proposta escolhida para ser seguida nos próximos dias. Araujo então explicou que vai convocar uma reunião com os delegados sindicais ainda nesta semana, para reforçar o que foi definido e entregar as cartilhas que serão distribuídas aos Inspetores nas unidades.

“Como só temos quatro diretores à disposição do sindicato integralmente, vamos nos dividir da seguinte maneira: Um ficará no Complexo Penitenciário de Viana, outro, em Xuri, e eu e mais um rodaremos fóruns e atenderemos denúncias feitas por telefones, de modo a garantir, dentro das possibilidades humanas de atuação, a execução legal do movimento. No entanto, é mais que nunca chegada a hora de cada Inspetor, insatisfeito e desgastado com suas condições de trabalho, assumir o seu papel de lutar por melhorias, sem se esconder por temer ser retaliado. Ninguém pode ser punido e/ou assediado por trabalhar conforme rege a lei”, afirmou Araujo, que agradeceu a presença de todos os Inspetores na assembleia, que foi aberta a todos, filiados ou não.

Como reflexo do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Novo Sindaspes, ao término do encontro novas filiações foram realizadas.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376

Diretor de Comunicação do Sindaspes
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Tel.: (27) 99987-0687
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