20 de Julho de 2017
A diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) esteve em reunião ontem, com o secretário de Estado do Governo, Paulo Roberto, e o subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Francisco José Carlos, para dar prosseguimento às negociações. As discussões foram baseadas na pauta de reivindicações da categoria adaptada como proposta do Governo.
O Sindaspes entregou a proposta da Escala Especial da categoria aos representantes do governo, que a recibaram. Em seguida, foram debatidos alguns pontos e firmado compromisso de em breve repassar o posicionamento do Governo após a minuta passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Eles viram embasamento para seguir adiante com o projeto da Escala Especial e prometeram que vão trabalhar para viabilizar sua aprovação. Mas, apesar de não delimitarem prazo, tiveram a cautela e a preocupação de reafirmar que, caso a aprovação não ocorra antes do decreto da Hora Extra expirar, será renovado enquanto persistirem as negociações da Escala Especial”, explicou o presidente do Sindaspes, Araujo.
Após findado o tema Escala Especial, o grupo discutiu o Plano de Carreira dos Inspetores. Ficou definido que será criado, na próxima semana, um Grupo de Trabalho Permanente, composto por membros da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Gestão de Recursos Humanos (Seger) e Sindaspes para alinhar o assunto.
Passado ao tema seguinte, o auxílio-alimentação, foi informado que, assim que terminar o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado (Ales), o Governo do Estado irá encaminhar à Casa o projeto que concede aos servidores públicos o direito ao benefício e espera que em setembro os servidores já comecem a recebê-lo.
O próximo ponto foi a regulamentação da Escala de Trabalho. A diretoria do Sindaspes vem, há algum tempo, tratando veementemente do assunto com o Governo, mas ele ainda não é consensual. Em função disso, os mediadores se prontificaram a aprofundar mais o assunto nas próximas reuniões.
A quarentena que penalizou Inspetores em Designação Temporária também entrou em discussão. Assim como vem sendo divulgado pelo Sindaspes, há alguns meses a diretoria estava trabalhando junto ao governo para o fim da chamada quarentena no processo simplificado para os Inspetores DTs. A lei revogando o dispositivo foi aprovada recentemente, beneficiando vários profissionais que se dedicaram por muito tempo no sistema Penitenciário capixaba e que teriam de ficar esperando um ano para poderem se habilitar a novo processo.
Acontece que, muitos já foram penalizados pela medida. Na reunião com os representantes do Governo foi requerido que se pudesse estudar alguma maneira de permitir que esses servidores possam retornar para o processo seletivo em andamento. Os negociadores se comprometeram em enviar o assunto para os órgãos de análise e dar uma resposta o quanto antes.
O Sindaspes entregou a proposta da Escala Especial da categoria aos representantes do governo, que a recibaram. Em seguida, foram debatidos alguns pontos e firmado compromisso de em breve repassar o posicionamento do Governo após a minuta passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Eles viram embasamento para seguir adiante com o projeto da Escala Especial e prometeram que vão trabalhar para viabilizar sua aprovação. Mas, apesar de não delimitarem prazo, tiveram a cautela e a preocupação de reafirmar que, caso a aprovação não ocorra antes do decreto da Hora Extra expirar, será renovado enquanto persistirem as negociações da Escala Especial”, explicou o presidente do Sindaspes, Araujo.
Após findado o tema Escala Especial, o grupo discutiu o Plano de Carreira dos Inspetores. Ficou definido que será criado, na próxima semana, um Grupo de Trabalho Permanente, composto por membros da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Gestão de Recursos Humanos (Seger) e Sindaspes para alinhar o assunto.
Passado ao tema seguinte, o auxílio-alimentação, foi informado que, assim que terminar o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado (Ales), o Governo do Estado irá encaminhar à Casa o projeto que concede aos servidores públicos o direito ao benefício e espera que em setembro os servidores já comecem a recebê-lo.
O próximo ponto foi a regulamentação da Escala de Trabalho. A diretoria do Sindaspes vem, há algum tempo, tratando veementemente do assunto com o Governo, mas ele ainda não é consensual. Em função disso, os mediadores se prontificaram a aprofundar mais o assunto nas próximas reuniões.
A quarentena que penalizou Inspetores em Designação Temporária também entrou em discussão. Assim como vem sendo divulgado pelo Sindaspes, há alguns meses a diretoria estava trabalhando junto ao governo para o fim da chamada quarentena no processo simplificado para os Inspetores DTs. A lei revogando o dispositivo foi aprovada recentemente, beneficiando vários profissionais que se dedicaram por muito tempo no sistema Penitenciário capixaba e que teriam de ficar esperando um ano para poderem se habilitar a novo processo.
Acontece que, muitos já foram penalizados pela medida. Na reunião com os representantes do Governo foi requerido que se pudesse estudar alguma maneira de permitir que esses servidores possam retornar para o processo seletivo em andamento. Os negociadores se comprometeram em enviar o assunto para os órgãos de análise e dar uma resposta o quanto antes.
Já com relação à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), foi ressaltado que a verba destinada à compra de armamentos já está disponível e que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está providenciando a licitação. Quanto à compra de coletes balísticos, viaturas e autorização dos cursos de aperfeiçoamento, o projeto já está em análise final no Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
"Paulo Roberto nos afirmou que vai aproveitar a viagem que fará com o governador essa semana a Brasília para interceder junto ao Depen e ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que a liberação seja realizada o mais breve possível", contou o presidente do Sindaspes.
Araujo lembrou a importância do estudo e constante debate com o Governo dos pontos da pauta, apresentando objetivamente a importância de cada um deles e ressaltando ao Estado a necessidade de dar um retorno para a categoria dentro de um prazo razoável para cada tópico, visto que, essa atitude figura como motivadora da categoria.
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Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
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