O anúncio feito pelo presidente Michel Temer na noite de terça-feira (21/03) de que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada, em vez de ter efeito tranquilizador sob os Inspetores Penitenciários, surtiu impacto oposto.

Com a decisão, Temer transfere para os Estados a responsabilidade por mudanças na aposentadoria de Inspetores Penitenciários e outros agentes da segurança pública. A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência.

O presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Araujo, afirmou que a decisão inesperada do governo federal pode vir a  dividir as categorias e permitir que os Estados arrochem ainda mais os profissionais da área de segurança pública.

“Agora temos de nos mobilizar e fortalecer em âmbito local e nacional para termos embasamento na hora de negociar a aposentadoria com o governo do Estado. Já estamos cientes das dificuldades que enfrentaremos, com base em outras negociações conduzidas em âmbito estadual, mas dispostos e preparados para enfrentar a luta”, esclareceu Araujo.

Temer alegou que mudou de ideia para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo.

“A justificativa não soou convincente para as categorias atingidas. De qualquer forma, não estamos dispostos a deixar aumentarem nosso tempo de contribuição para aposentarmos, principalmente porque exercemos uma atividade insalubre e de alta periculosidade”, completou o presidente do Sindaspes.

Araujo, o diretor Jurídico do Sindaspes, Wilker Kaiser, e o primeiro-tesoureiro Rhuan Karllo Alves Fernandes estão em Brasília juntamente com diversos diretores da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) dando continuidade aos debates sobre o assunto e a atuação nacional e local das entidades filiadas.

A proposta de reforma da Previdência está tramitando no Congresso Nacional e a previsão é que seja definida ainda neste primeiro semestre. Após a aprovação do Projeto de Lei, as discussões iniciadas nacionalmente por meio da Fenaspen serão disseminadas pelo Sindaspes em esfera estadual.

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