25 de Outubro de 2017
Com disponibilidade, abertura e interesse em avançar com os temas da pauta de reivindicações da categoria. Dessa forma que o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, recebeu integrantes da Diretoria do Sindaspes e o subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Francisco José Carlos, às 10 horas de hoje, em seu gabinete no Edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória.
A reunião, que se estendeu por duas horas e meia de intenso debate, atualizações e proposições, levantou logo uma novidade quanto ao tema concurso público. O subsecretário Francisco adiantou que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) está finalizando um levantamento, prioritariamente da área de segurança, com relação aos déficits de cargos e vagas para apresentar ao governador Paulo Hartung, solicitando um concurso público no sistema penitenciário. A notícia animou os envolvidos na discussão, uma vez que este é um dos pontos de reivindicação.
Outro assunto levantado pelo presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, foi o pagamento de 40% de risco de vida para servidores em função gratificada. A proposição do sindicato foi uma alternativa encontrada para minimizar os efeitos da suspensão de pagamento de Hora Extra para essa parcela de servidores inicialmente.
"Tivemos acesso ao acórdão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) 006 de 2015, que concede os 40% de risco de vida tanto para quem ocupa cargo comissionado, quanto função gratificada. Entendimento, inclusive, usado como justificativa para suspender o pagamento da Hora Extra para quem exerce função gratificada, uma vez que está equiparado ao cargo comissionado, ao qual é vetada a execução da Hora Extra", explicou o presidente do Sindaspes, Araujo, que continuou:
"Então partindo desse pressuposto não há razão para a Sejus pagar risco de vida ao comissionado e não percebê-lo ao Inspetor em função gratificada. Devemos tratar iguais como iguais. É uma forma de minimizar os efeitos da suspensão do pagamento de Hora Extra de forma pacífica e legal", afirmou Araujo.
Araujo ressaltou ainda que a diretoria entende que o direito ao risco de vida não é exclusividade dos comissionados ou dos servidores em função gratificada, e sim, de toda a categoria, considerando ser inerente a função. Por isso, o Sindaspes vai pleiteá-lo tanto politica quanto judicialmente, porque de forma alguma vai abrir mão desse direito do servidor.
O secretário alegou desconhecer o motivo da distinção entre cargos e achou viável e plausível a solução apresentada. Ele solicitou que o Sindaspes formalize o pedido com os devidos embasamentos jurídicos para que possa submetê-lo à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e cumpri-lo tão logo os trâmites sejam executados e aprovados.
"Vou conversar pessoalmente com a Dayse Maria Lemos, secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, é uma saída que eu não tinha achado, mas que faz sentido, tem chance e é viável", afirmou o secretário.
Passado para o próximo tópico da pauta, Araujo tratou da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O secretário informou o estágio em que se encontra cada processo, uma vez que ele desmembrou a solicitação de materiais para evitar que um deles ficasse parado em função de dificuldades no andamento de outrem.
Ele detalhou que a Sejus recebeu um recurso no valor de R$ 47.220.247,98 do Fundo Penitenciário Nacional para utilizar num plano de aplicação dos recursos financeiros. E que é essa verba que será destinada para o aparelhamento do sistema prisional, curso para servidores e construção de um novo presídio.
Pontes citou que foram solicitadas 336 pistolas ponto 40, conforme pode ser conferido no processo76769054. No entanto, como o valor destinado a essa aquisição é menor do que o valor cobrado pela empresa Taurus, a Sejus está negociando uma redução no preço para que não tenha que ser reduzido o número de pistolas a ser adquirida.
Sobre o requerimento de 1. 465 coletes balísticos, os autos do processo número 768224705 se encontram na Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP), aguardando apenas autorização do Exército Brasileiro para ser finalizado.
Com relação aos radiocomunicadores, foram solicitados 806 equipamentos, conforme consta no processo número 79199930, que atualmente está na Comissão de Licitação, em fase de elaboração de edital para pregão eletrônico.
Outro processo é o 78095174, de compra de veículos para transporte de presos, que já foi concluído. A Sejus está apenas aguardando a entrega dos veículos por parte da empresa contratada.
Já o processo 78099951, referente à aquisição de móveis para as unidades - que compreende ar condicionado, mesas, longarinas, cadeiras, armários, gaveteiros, computadores, switchs e nobreaks - o valor destinado é superior ao estimado, em função disso, foi submetido à nova apreciação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a Sejus está aguardando resposta quanto ao pedido de adesão das atas de registro de preços.
Quando o assunto é a compra de 214.500 munições letais, processo 79199824, a conclusão do processo depende exclusivamente de autorização do Exército Brasileiro, mas Pontes acredita que ela não deve tardar. "Estive com o comandante e ele disse que o processo já passou por aqui, pelo Rio, onde o crivo é mais criterioso, e agora está em Brasília, que é só mesmo questão burocrática. Acredito que no fim deste mês, início do mês que vem, seja emitida, mas pode sair antes disso. É o que torcemos", disse o secretário.
A aquisição de 195 espingardas calibre 12 médio, processo 76759156, está aguardando apenas retorno da Polícia Militar do Estado, uma vez que a Sejus aderiu ao pregão eletrônico da PM 015 de 2017.
Com os números de processos em mãos, o diretor Jurídico do Sindaspes, Wilker Kaizer de Freitas, que foi ontem (25) para Brasília, se prontificou a ir junto a Fenaspen ao Comando do Exército em Brasília tomar conhecimento de em qual estágio está a autorização e aproveitar para argumentar sobre a necessidade do Estado em tê-la o mais brevemente possível.
Sobre o asfaltamento do acesso ao Complexo Penitenciário de Xuri, com obra no valor estimado de R$ 900 mil, reformas das torres do CDPCI e alojamento da Cascuvv, o secretário ressaltou que está tendo dificuldades, porque não tem verba para executá-los, mas que o governo está empenhado em resolver a questão.
Sobre os 1.200 candidatos aprovados excedentes do concurso de 2012, o secretário e o subsecretário sinalizaram que não há o que ser discutido, uma vez que a convocação deles abriria precedentes para concursos públicos de quaisquer áreas em qualquer prazo, o que não é viável para o Estado.
Com relação aos aprovados no concurso de 2006, que tiveram suas ações transitadas em julgado, e que necessitam somente de passar por curso de formação para tomarem posse, o secretário adiantou que não possui verba para este ano e à priore também não dispõe para realizá-lo no ano que vem.
"Somente se houver pressão política e o governo conseguir injetar esse dinheiro na Sejus para a realização do curso de formação. Do contrário, não temos condições de realizar, pois demanda pessoal, material e automaticamente um custo elevado", explicou Pontes.
Araujo mais uma vez interveio e citou dois casos de aprovados do concurso de 2006 que recentemente a Justiça ordenou que fossem nomeados e a Sejus acatou a decisão. "Eles foram nomeados, mesmo sem curso de formação, estão trabalhando sem poder acautelar arma e sem treinamento. Apesar de não ser o adequado, uma vez já aberto o precedente, a secretaria poderia então nomear os demais nas mesmas condições", sugeriu o presidente do Sindaspes.
Pontes afirmou que apenas pode fazê-lo, de modo a cumprir decisões da Justiça, e não por decisão própria, inclusive de assumir os riscos de admitir profissionais não capacitados para atuar em área e atividades de risco.
Finalizado o encontro, com o tema aquisição de arma pessoal, que atualmente há uma certa dificuldade por falta de profissional de Psicologia à disposição da Sejus para atestar a capacidade psicotécnica dos servidores, o Sindaspes sugeriu que a Sejus adote o modelo que está sendo feito no sistema penitenciário de Minas Gerais, no qual uma subsecretaria similar à Subscretaria de Estado para Assuntos do Sistema Prisional (Sasp) fica responsável por fazer esses atestados, uma vez que os servidores foram submetidos à teste psicotécnico, curso de formação e portam arma funcional. Todo esse procedimento adotado pela secretaria de Minas Gerais se enquadra no que diz a portaria da Polícia Federal.
Pontes ligou no mesmo momento para o secretário mineiro, se interou dos procedimentos e agora aguarda que ele encaminhe a documentação utilizada naquele estado para que a Sejus possa usá-la como base para tentar um acordo similar com a Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo. O secretário e Araujo se comprometeram a ir juntos à superintendência buscar um acordo bom para as partes.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
A reunião, que se estendeu por duas horas e meia de intenso debate, atualizações e proposições, levantou logo uma novidade quanto ao tema concurso público. O subsecretário Francisco adiantou que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) está finalizando um levantamento, prioritariamente da área de segurança, com relação aos déficits de cargos e vagas para apresentar ao governador Paulo Hartung, solicitando um concurso público no sistema penitenciário. A notícia animou os envolvidos na discussão, uma vez que este é um dos pontos de reivindicação.
Outro assunto levantado pelo presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, foi o pagamento de 40% de risco de vida para servidores em função gratificada. A proposição do sindicato foi uma alternativa encontrada para minimizar os efeitos da suspensão de pagamento de Hora Extra para essa parcela de servidores inicialmente.
"Tivemos acesso ao acórdão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) 006 de 2015, que concede os 40% de risco de vida tanto para quem ocupa cargo comissionado, quanto função gratificada. Entendimento, inclusive, usado como justificativa para suspender o pagamento da Hora Extra para quem exerce função gratificada, uma vez que está equiparado ao cargo comissionado, ao qual é vetada a execução da Hora Extra", explicou o presidente do Sindaspes, Araujo, que continuou:
"Então partindo desse pressuposto não há razão para a Sejus pagar risco de vida ao comissionado e não percebê-lo ao Inspetor em função gratificada. Devemos tratar iguais como iguais. É uma forma de minimizar os efeitos da suspensão do pagamento de Hora Extra de forma pacífica e legal", afirmou Araujo.
Araujo ressaltou ainda que a diretoria entende que o direito ao risco de vida não é exclusividade dos comissionados ou dos servidores em função gratificada, e sim, de toda a categoria, considerando ser inerente a função. Por isso, o Sindaspes vai pleiteá-lo tanto politica quanto judicialmente, porque de forma alguma vai abrir mão desse direito do servidor.
O secretário alegou desconhecer o motivo da distinção entre cargos e achou viável e plausível a solução apresentada. Ele solicitou que o Sindaspes formalize o pedido com os devidos embasamentos jurídicos para que possa submetê-lo à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e cumpri-lo tão logo os trâmites sejam executados e aprovados.
"Vou conversar pessoalmente com a Dayse Maria Lemos, secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, é uma saída que eu não tinha achado, mas que faz sentido, tem chance e é viável", afirmou o secretário.
Passado para o próximo tópico da pauta, Araujo tratou da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O secretário informou o estágio em que se encontra cada processo, uma vez que ele desmembrou a solicitação de materiais para evitar que um deles ficasse parado em função de dificuldades no andamento de outrem.
Ele detalhou que a Sejus recebeu um recurso no valor de R$ 47.220.247,98 do Fundo Penitenciário Nacional para utilizar num plano de aplicação dos recursos financeiros. E que é essa verba que será destinada para o aparelhamento do sistema prisional, curso para servidores e construção de um novo presídio.
Pontes citou que foram solicitadas 336 pistolas ponto 40, conforme pode ser conferido no processo76769054. No entanto, como o valor destinado a essa aquisição é menor do que o valor cobrado pela empresa Taurus, a Sejus está negociando uma redução no preço para que não tenha que ser reduzido o número de pistolas a ser adquirida.
Sobre o requerimento de 1. 465 coletes balísticos, os autos do processo número 768224705 se encontram na Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP), aguardando apenas autorização do Exército Brasileiro para ser finalizado.
Com relação aos radiocomunicadores, foram solicitados 806 equipamentos, conforme consta no processo número 79199930, que atualmente está na Comissão de Licitação, em fase de elaboração de edital para pregão eletrônico.
Outro processo é o 78095174, de compra de veículos para transporte de presos, que já foi concluído. A Sejus está apenas aguardando a entrega dos veículos por parte da empresa contratada.
Já o processo 78099951, referente à aquisição de móveis para as unidades - que compreende ar condicionado, mesas, longarinas, cadeiras, armários, gaveteiros, computadores, switchs e nobreaks - o valor destinado é superior ao estimado, em função disso, foi submetido à nova apreciação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a Sejus está aguardando resposta quanto ao pedido de adesão das atas de registro de preços.
Quando o assunto é a compra de 214.500 munições letais, processo 79199824, a conclusão do processo depende exclusivamente de autorização do Exército Brasileiro, mas Pontes acredita que ela não deve tardar. "Estive com o comandante e ele disse que o processo já passou por aqui, pelo Rio, onde o crivo é mais criterioso, e agora está em Brasília, que é só mesmo questão burocrática. Acredito que no fim deste mês, início do mês que vem, seja emitida, mas pode sair antes disso. É o que torcemos", disse o secretário.
A aquisição de 195 espingardas calibre 12 médio, processo 76759156, está aguardando apenas retorno da Polícia Militar do Estado, uma vez que a Sejus aderiu ao pregão eletrônico da PM 015 de 2017.
Com os números de processos em mãos, o diretor Jurídico do Sindaspes, Wilker Kaizer de Freitas, que foi ontem (25) para Brasília, se prontificou a ir junto a Fenaspen ao Comando do Exército em Brasília tomar conhecimento de em qual estágio está a autorização e aproveitar para argumentar sobre a necessidade do Estado em tê-la o mais brevemente possível.
Sobre o asfaltamento do acesso ao Complexo Penitenciário de Xuri, com obra no valor estimado de R$ 900 mil, reformas das torres do CDPCI e alojamento da Cascuvv, o secretário ressaltou que está tendo dificuldades, porque não tem verba para executá-los, mas que o governo está empenhado em resolver a questão.
Sobre os 1.200 candidatos aprovados excedentes do concurso de 2012, o secretário e o subsecretário sinalizaram que não há o que ser discutido, uma vez que a convocação deles abriria precedentes para concursos públicos de quaisquer áreas em qualquer prazo, o que não é viável para o Estado.
Com relação aos aprovados no concurso de 2006, que tiveram suas ações transitadas em julgado, e que necessitam somente de passar por curso de formação para tomarem posse, o secretário adiantou que não possui verba para este ano e à priore também não dispõe para realizá-lo no ano que vem.
"Somente se houver pressão política e o governo conseguir injetar esse dinheiro na Sejus para a realização do curso de formação. Do contrário, não temos condições de realizar, pois demanda pessoal, material e automaticamente um custo elevado", explicou Pontes.
Araujo mais uma vez interveio e citou dois casos de aprovados do concurso de 2006 que recentemente a Justiça ordenou que fossem nomeados e a Sejus acatou a decisão. "Eles foram nomeados, mesmo sem curso de formação, estão trabalhando sem poder acautelar arma e sem treinamento. Apesar de não ser o adequado, uma vez já aberto o precedente, a secretaria poderia então nomear os demais nas mesmas condições", sugeriu o presidente do Sindaspes.
Pontes afirmou que apenas pode fazê-lo, de modo a cumprir decisões da Justiça, e não por decisão própria, inclusive de assumir os riscos de admitir profissionais não capacitados para atuar em área e atividades de risco.
Finalizado o encontro, com o tema aquisição de arma pessoal, que atualmente há uma certa dificuldade por falta de profissional de Psicologia à disposição da Sejus para atestar a capacidade psicotécnica dos servidores, o Sindaspes sugeriu que a Sejus adote o modelo que está sendo feito no sistema penitenciário de Minas Gerais, no qual uma subsecretaria similar à Subscretaria de Estado para Assuntos do Sistema Prisional (Sasp) fica responsável por fazer esses atestados, uma vez que os servidores foram submetidos à teste psicotécnico, curso de formação e portam arma funcional. Todo esse procedimento adotado pela secretaria de Minas Gerais se enquadra no que diz a portaria da Polícia Federal.
Pontes ligou no mesmo momento para o secretário mineiro, se interou dos procedimentos e agora aguarda que ele encaminhe a documentação utilizada naquele estado para que a Sejus possa usá-la como base para tentar um acordo similar com a Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo. O secretário e Araujo se comprometeram a ir juntos à superintendência buscar um acordo bom para as partes.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br
NOVO SINDASPES, COMPROMISSO E ÉTICA NA LUTA PELA CATEGORIA!