26 de Agosto de 2017
A diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu na tarde de quinta-feira (24/08), com o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Entre os pontos discutidos estavam: Escala especial, Hora Extra, compra de equipamentos de proteção individual e de viaturas, deficiência na estrutura dos alojamentos das unidades prisionais, das muralhas, das vias de acesso ao Complexo Penitenciário de Xuri, qualificação e aperfeiçoamento profissional e Plano de Carreira.
O presidente do Sindaspes, Araujo, lembrou que a pauta é delimitada de acordo com os temas prioritários da categoria e também com as demandas apresentadas à diretoria em visitas às unidades prisionais, nas quais os Inspetores relatam as necessidades e as dificuldades que têm se deparado no desenvolvimento de suas atividades laborais.
Inicialmente, a diretoria debateu com o secretário a importância de prorrogar o decreto do pagamento de Hora Extra por um período de 12 meses, prazo no qual o Sindaspes vai trabalhar a adoção e regulamentação da Escala Especial, que é seu objetivo primordial.
"A Hora Extra foi uma medida paliativa adotada, após aprovação da própria categoria em assembleia, mas não é nosso objetivo a longo prazo, estamos trabalhando em todas as frentes de debate para conquistar a Escala Especial, assim como outras categorias de segurança conseguiram, dado a sua importância para o Estado e para o servidor, como sinal de valorização do seu trabalho", afirmou Araujo.
Em seguida, Pontes foi questionado sobre a aquisição de armamento, coletes balísticos, munição e viaturas. Ele afirmou que os recursos estão disponibilizados e que os processos licitatórios estão sendo realizados para aquisição dos seguintes materiais: 345 pistolas ponto 40, 1.484 coletes balísticos, 806 radiocomunicadores, 205 mil munições letais, 192 espingardas calibre 12, 70 carabinas CTT.40, 17.120 munições químicas e seis veículos para transporte de presos.
Logo depois, foi exposta a situação precária das vias que dão acesso às unidades do Complexo Penitenciário de Xuri. Pontes relatou então que já há verba em torno de R$ 900 mil destinada ao asfaltamento do complexo.
Recentemente, os Inspetores do Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), do Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) e da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) apontaram algumas deficiências nas estruturas locais.
"No CDPVV, as reclamações foram quanto ao alojamento masculino, principalmente, em relação às camas. Também, quanto à estrutura do refeitório, que não possui mesas e cadeiras, e ao bebedouro que não possui filtro. Há, também, uma infestação de ratos. Já no CDPCI, o velho problema que permeia é com relação às muralhas, que continuam trazendo perigo para os Inspetores Penitenciários e, na Cascuvv, cujo alojamento feminino encontra-se com obra paralisada há mais de um ano", relatou o presidente do Sindaspes.
Diante da apresentação das reivindicações constatadas pessoalmente pela diretoria, o secretário se mostrou ciente da necessidade de corrigir as deficiências apresentadas e comprometeu-se a resolvê-las em curto espaço de tempo.
Passado para o ponto seguinte, a escala de serviço dos Inspetores Penitenciários, inclusive os de designação temporária. "Voltamos a insistir, como em todas as reuniões na questão da regulamentação da escala de serviço. Foi-nos relatado que ainda não foi tomada decisão quanto ao abandono da 12h x 36h e retorno para a escala 24h x 72h. Expusemos ao secretário o quão desgastante é essa escala (12h x 36h) para quem labora no Sistema Penitenciário, principalmente, para os Inspetores do interior. Além da ação na Justiça, o Sindaspes persistirá no debate desse tema, até que a situação seja definitivamente resolvida", esclareceu Araujo.
A qualificação dos servidores também é um tema que merece atenção e, por isso, foi pontuado. Como retorno por parte do secretário, os integrantes da diretoria receberam a informação de que até o primeiro trimestre de 2018, os procedimentos burocráticos serão concluídos para a retomada dos cursos.
O Sindaspes, como já amplamente divulgado e como principal proposta desta diretoria, vem trabalhando para a construção do tão sonhado Plano de Carreira da categoria, tanto que já houve publicação da portaria criando o Grupo de Trabalho que o estudará. Araujo lembrou que atualmente figura sobre o assunto a 743/13, que delimita a progressão na carreira.
"Ela prevê a progressão por titularidade. Acontece que, a referida norma depende de regulamentação, a qual ainda não foi realizada. Cobramos do secretário, que ficou de verificar junto à Seger esse trâmite. Também, logo depois da reunião com Pontes, tivemos com o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, e também levamos a ele a questão. Firmamos com eles para que trabalhem em conjunto para que a regulamentação se concretize o mais breve possível", afirmou o presidente do Sindaspes, que concluiu:
"Este é o trabalho perene do sindicato: tomar conhecimento das dificuldades e necessidades, ouvindo os servidores in loco e constatando a veracidade do teor de suas reclamações e levá-las às autoridades competentes de modo a saná-las. E não paramos aqui, vamos acompanhar os prazos e as ações, e manter os Inspetores informados, porque é isso que faz uma diretoria transparente".
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
O presidente do Sindaspes, Araujo, lembrou que a pauta é delimitada de acordo com os temas prioritários da categoria e também com as demandas apresentadas à diretoria em visitas às unidades prisionais, nas quais os Inspetores relatam as necessidades e as dificuldades que têm se deparado no desenvolvimento de suas atividades laborais.
Inicialmente, a diretoria debateu com o secretário a importância de prorrogar o decreto do pagamento de Hora Extra por um período de 12 meses, prazo no qual o Sindaspes vai trabalhar a adoção e regulamentação da Escala Especial, que é seu objetivo primordial.
"A Hora Extra foi uma medida paliativa adotada, após aprovação da própria categoria em assembleia, mas não é nosso objetivo a longo prazo, estamos trabalhando em todas as frentes de debate para conquistar a Escala Especial, assim como outras categorias de segurança conseguiram, dado a sua importância para o Estado e para o servidor, como sinal de valorização do seu trabalho", afirmou Araujo.
Em seguida, Pontes foi questionado sobre a aquisição de armamento, coletes balísticos, munição e viaturas. Ele afirmou que os recursos estão disponibilizados e que os processos licitatórios estão sendo realizados para aquisição dos seguintes materiais: 345 pistolas ponto 40, 1.484 coletes balísticos, 806 radiocomunicadores, 205 mil munições letais, 192 espingardas calibre 12, 70 carabinas CTT.40, 17.120 munições químicas e seis veículos para transporte de presos.
Logo depois, foi exposta a situação precária das vias que dão acesso às unidades do Complexo Penitenciário de Xuri. Pontes relatou então que já há verba em torno de R$ 900 mil destinada ao asfaltamento do complexo.
Recentemente, os Inspetores do Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), do Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) e da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) apontaram algumas deficiências nas estruturas locais.
"No CDPVV, as reclamações foram quanto ao alojamento masculino, principalmente, em relação às camas. Também, quanto à estrutura do refeitório, que não possui mesas e cadeiras, e ao bebedouro que não possui filtro. Há, também, uma infestação de ratos. Já no CDPCI, o velho problema que permeia é com relação às muralhas, que continuam trazendo perigo para os Inspetores Penitenciários e, na Cascuvv, cujo alojamento feminino encontra-se com obra paralisada há mais de um ano", relatou o presidente do Sindaspes.
Diante da apresentação das reivindicações constatadas pessoalmente pela diretoria, o secretário se mostrou ciente da necessidade de corrigir as deficiências apresentadas e comprometeu-se a resolvê-las em curto espaço de tempo.
Passado para o ponto seguinte, a escala de serviço dos Inspetores Penitenciários, inclusive os de designação temporária. "Voltamos a insistir, como em todas as reuniões na questão da regulamentação da escala de serviço. Foi-nos relatado que ainda não foi tomada decisão quanto ao abandono da 12h x 36h e retorno para a escala 24h x 72h. Expusemos ao secretário o quão desgastante é essa escala (12h x 36h) para quem labora no Sistema Penitenciário, principalmente, para os Inspetores do interior. Além da ação na Justiça, o Sindaspes persistirá no debate desse tema, até que a situação seja definitivamente resolvida", esclareceu Araujo.
A qualificação dos servidores também é um tema que merece atenção e, por isso, foi pontuado. Como retorno por parte do secretário, os integrantes da diretoria receberam a informação de que até o primeiro trimestre de 2018, os procedimentos burocráticos serão concluídos para a retomada dos cursos.
O Sindaspes, como já amplamente divulgado e como principal proposta desta diretoria, vem trabalhando para a construção do tão sonhado Plano de Carreira da categoria, tanto que já houve publicação da portaria criando o Grupo de Trabalho que o estudará. Araujo lembrou que atualmente figura sobre o assunto a 743/13, que delimita a progressão na carreira.
"Ela prevê a progressão por titularidade. Acontece que, a referida norma depende de regulamentação, a qual ainda não foi realizada. Cobramos do secretário, que ficou de verificar junto à Seger esse trâmite. Também, logo depois da reunião com Pontes, tivemos com o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, e também levamos a ele a questão. Firmamos com eles para que trabalhem em conjunto para que a regulamentação se concretize o mais breve possível", afirmou o presidente do Sindaspes, que concluiu:
"Este é o trabalho perene do sindicato: tomar conhecimento das dificuldades e necessidades, ouvindo os servidores in loco e constatando a veracidade do teor de suas reclamações e levá-las às autoridades competentes de modo a saná-las. E não paramos aqui, vamos acompanhar os prazos e as ações, e manter os Inspetores informados, porque é isso que faz uma diretoria transparente".
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br
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