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Presidente do Sindaspes debateu interesses da categoria no Congresso Nacional

13 de Maio de 2016

O presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes), Araujo, esteve em Brasília nesta semana, para encontro promovido pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), no qual foram debatidas ações que visam melhorar as condições de trabalho e de salário da categoria em nível nacional.

Acompanhado do diretor da Fenaspen, o Inspetor Penitenciário capixaba Wilker Kaizer de Freitas, Araujo conversou com representantes de outros sete estados – MS, MT, RS, MG, BA, AL e PE – sobre conquistas que muitas regiões da federação já obtiveram, como aposentadoria especial, gratificação de insalubridade e adicional noturno, mesmo os servidores tendo salário definido por meio de subsídio.

Araujo percebeu que muitas conquistas da categoria em outros estados são fruto de ações judiciais. “O caminho do novo sindicalismo é saturar as negociações com o governo, mas diante da negativa, não hesitaremos em ir às instâncias judiciais para também conquistar melhorias para os Inspetores Penitenciários capixabas”, frisou o presidente.

O dirigente do Sindaspes ainda teve a oportunidade de conversar com parlamentares no Congresso Nacional sobre Projetos de Lei (PL) e Projetos de Emenda Constitucional (PEC), que tratam de assuntos voltados à categoria, como a PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal. O objetivo é pressionar para que os projetos sejam aprovados tanto na Câmara, quanto no Senado.

Nesse momento, ele percebeu a importância da militância da categoria naquele órgão legislativo federal, pois é de lá é que provém a estrutura macro que regulamenta a atividade do sistema penitenciário, que posteriormente é replicado em nível estadual.

“O momento político é conturbado e a prioridade no Congresso é o processo de impeachment da Presidente. Passado o processo, as matérias relacionadas à categoria voltam à mesa para serem votadas”, reflete Araujo.

Ele avaliou o encontro como excelente oportunidade de fazer a luta pela categoria em nível nacional, e para acampar de maneira prática, hoje o Sindaspes é filiado a Fenaspen, que hoje defende interesses de 21 sindicatos.

Saiba mais sobre os projetos debatidos no Congresso:

PEC 308/2004

A PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal, caso aprovada, será um divisor de água para a categoria, uma vez que terá quadro próprio, com atividade típica de Estado, assegurando todas as atividades concernentes ao sistema prisional, as quais muitas vezes são usurpadas pelas outras forças da segurança pública.

Ela evitará  também que gestores de outros órgãos gerenciem o comando da execução penal, visto que, na maioria das vezes, essa prática propicia uma má gestão, pois esses gestores não são especializados na área, o que não acontece quando quem comanda é um servidor da área, com  formação e qualificação específica para a função.

PEC 14/2016

A PEC 14/2016 está no Senado e versa sobre o mesmo assunto da PEC 308/2004 da Câmara.
E diferença é que esta se encontra em fase inicial, enquanto aquela já está na pauta para ser votada, faltando apenas passar esse momento político conturbado para que vá a plenário.

PL 257/2016

O Projeto de Lei (PL 257) trata de refinanciamento de dividas dos Estados e , caso aprovado, acarretará em perda de direitos para o servidor, porque, ao tratar de refinanciamento de dividas dos estados, acaba por prejudicar os trabalhadores, visto que exige contrapartidas estaduais, como aumento do percentual de contribuição previdenciária e possibilidade de exoneração de servidores efetivos, dentre outras consequências.

Com relação a esse tema, Araujo aproveita para comunicar e convidar a categoria para a audiência pública que debaterá o projeto, no próximo dia 16 de maio, às 14 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado.

PLS 513/2011

Outro projeto de impacto para a categoria é o PLS 513, que permite a privatização do sistema penitenciário, tema discutido com o Senador Paulo Paim. Araujo falou sobre a realidade do Espírito Santo, explicando que o Estado já teve várias unidades privatizadas e ainda conta com uma e que pretende retomar o modelo terceirizado em algumas penitenciárias.

O presidente do Sindaspes se posicionou de maneira contrária ao modelo, pois, a atividade é típica de Estado e não pode ser delegada a outrem. “É uma medida que só onera o Estado. Nas unidades privatizadas o custo por preso chega a ser o triplo do que é gasto para cada interno nas unidades estatais, o que se configura um contrassenso num momento de greve crise econômica”, analisou.

A Fenaspen também se posicionou contrariamente e vai trabalhar para que o projeto seja arquivado, e como medida preventiva apresentou substitutivo ao Relator, Senador Paulo Paim, que se comprometeu a apresentá-lo na Comissão de Constituição e Justiça.
 
Assessoria de Imprensa do Sindaspes
Kamila Rodrigues
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