A diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) teve acesso a um texto sobre mudança na escala dos Inspetores efetivos que está circulando nas redes sociais. E como segue o princípio da transparência decidiu esclarecer o assunto mais amplamente, uma vez que é de interesse de toda a categoria.

O texto veiculado, além de atribuir ao Governo e aos diretores do Sindicato "falas" incompatíveis com a realidade, também põe em xeque a postura da entidade sobre o que foi definido em Assembleia Geral e a forma como vem conduzindo as negociações.

O presidente interino do Sindaspes, Fidel Bourguignon, lembrou que o tema "Regulamentação da Escala de Trabalho" faz parte da pauta de reivindicações da categoria, que foi definida em Assembleia e posteriomente formalizada e levada ao Governo para negociações.

"O intuito na época em que a reivindicação entrou na pauta foi conseguir fazer valer o princípio da isonomia, para que todos os Inspetores - independentemente se efetivos ou DTs - pudessem atuar seguindo a mesma escala de trabalho: 24x72. O tópico se fez necessário, uma vez que a escala dos DTs foi alterada para 12x36 e alguns efetivos recém-chegados ao sistema foram temporariamente submetidos à portaria 74-S, ou seja, ao expediente. E temos consciência de que ela é extremamente desgastante física e emocionalmente, estressante e desumana. E todos os presentes na Assembleia demonstraram empatia e interesse quanto a esse ponto e, por isso, ele foi levado adiante", explicou Fidel, que continuou:

"Em nenhum momento, a diretoria do Sindaspes, que faz a defesa da regulamentação de uma escala de trabalho igual e justa, vai permitir o retrocesso. O lema e as batalhas travadas diariamente são para novas conquistas, para avançar nos tópicos prioritários estabelecidos conforme interesse e decisão colegiada da própria categoria", afirmou Fidel.

O diretor jurídico, Wilker Kaizer, acrescentou que o assunto é tratado em duas vertentes: política e jurídica.

"Além de abordar a reversão da escala 12x36 para 24x72 com o Governo, a diretoria vem buscando também alianças políticas para ajudar a dar celeridade ao desfecho dessa situação. Nós judicializamos a questão, conforme pode ser conferido na ação n° 0017752-55.2016.8.08.0024, na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual".

Wilker explicou ainda: "O nosso argumento é o mesmo desde o início, a escala 12x36 é inconstitucional, fere o princípio da isonomia e faz os servidores se submeterem a uma carga de trabalho exaustiva – atuando em recorrentes situações de risco, com intervalo pouco razoável de descanso intrajornadas, ultrapassando a carga horária de 40 horas semanais vedada pelo artigo 20 da Lei Complementar 46/94 e colocando em déficit seus reflexos para tomadas de decisões rápidas".

A diretoria reforçou que, se em algum momento o Governo sinalizar ou demonstrar interesse de mudar a escala, como já foi feito no passado, vai convocar imediatamente uma Assembleia Geral por meio de edital e agir conforme o que for decidido pela categoria. E os diretores do Sindaspes sabem que a categoria jamais aceitaria esse retrocesso.

O diretor de Comunicação do Sindaspes, Jonathan Furlani, lembrou que todos os assuntos tratados, o andamento e as decisões que surgem nas reuniões com o secretário de Estado da Justiça ou outros membros do Governo são informados pela diretoria em matérias dispostas no site oficial da entidade e replicada nas redes sociais.

"Adotamos essa postura transparente desde o início da nossa gestão e a seguimos à risca diariamente. Cada encontro, reunião, parceria, qualquer novidade é informada aos Inspetores por meio dos canais oficiais. É uma forma de atualizar, engajar e aproximar os servidores daqueles que os representam", finalizou Furlani.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes