Atento e batalhando por valorização e reconhecimento, assim está o Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes). Como prova disso, o Sindicato já acionou o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), solicitando a inclusão dos Inspetores Penitenciários no Projeto de Lei 31/2018 – que visa a concessão de gratuidade aos policiais militares e civis nos postos de pedágios em rodovias no Espírito Santo.

O presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, conversou com o deputado, que, em nenhum momento demonstrou desinteresse ou objeção quanto à inclusão, e solicitou – por questões de formalidade – que a entidade protocolasse em seu gabinete a solicitação.

O requerimento foi protocolado no gabienete dele hoje (05/03), e o deputado se comprometeu a dar um retorno o mais breve possível sobre o assunto, mas de antemão adiantou que não há qualquer tipo de empecilho para fazer a emenda.

O PL 31/2018, caso seja aprovado, contemplará os servidores mesmo quando estiverem de folga. Segundo o texto, para receber o benefício, os policiais só precisam estar dirigindo os próprios carros e mediante apresentação da carteira de identidade funcional.

Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo valorizar os profissionais e auxiliar aqueles que trabalham em cidades distintas de sua residência. Conforme o raciocínio expresso na matéria, sem ter de pagar pedágio, eles não teriam gastos excessivos com locomoção e nem perdas nos salários.

"Os Inspetores Penitenciários também se deparam com o comprometimento de seu salário com gastos com transporte e locomoção, uma vez que nem sempre sua unidade de lotação é na mesma cidade de sua residência, assim como precisam atuar reprimindo a criminalidade, sem desviar de suas atribuições, mesmo estando de folga. Logo, consideramos justo que o Projeto de Lei abarque também a categoria", defendeu Araujo.

Antes de ir a plenário, o projeto passará por análise das comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.

A proposta não vem sendo defendida somente no Estado. No Rio de Janeiro, a proposta inicial  3811/2018, do deputado Rosenverg Reis, já é mais abrangente e insere os Inspetores Penitenciários. Segundo artigo 1º do PL, ficariam isentos do pagamento de pedágio em rodovias estaduais, além dos Inspetores, policiais militares, policiais civis, bombeiros e guardas municipais.

Em São Paulo, o deputado Coronel Camilo também apresentou na Assembleia um projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema Estadual ou Federal delegadas àquele Estado. Todas as propostas estão em tramitação.

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Assessoria de Comunicação do Sindaspes