O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) moveu a ação trabalhista 0000203-61.2017.5.17.0003 e alçou vitória contra o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipublicos). Com a sentença proferida ontem (08/11), pela juíza do Trabalho Valéria Lemos Fernandes Assad, o Sindipublicos fica condenado a pagar R$ 3 mil em honorários advocatícios e proibido de estimular e executar a filiação de Inspetores Penitenciários, bem como praticar quaisquer atos administrativos e/ou jurídicos de representação sindical de integrantes da referida categoria.

Além disso, na decisão, a juíza ordena que sejam retirados do site da entidade, num prazo de 48 horas, publicações que refiram-se a ações ou futuras ações em favor de Inspetores. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas de restrição acarretará pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

"Sob os argumentos do Sindicato, a juíza decidiu acatar as solicitações do Sindaspes, entre elas a de o Sindipublicos excluir a publicação disponibilizada em seu site no dia 09 de dezembro de 2016, por meio da qual noticia o ajuizamento de ações judiciais na condição de assistente sindical dos Inspetores Penitenciários interessados em compor demanda em face do Estado, em evidente propaganda atrativa. Com isso, conseguimos derrubar a clara intenção do Sindipublicos de usurpar a representatividade exclusiva e legítima do Sindaspes", explicou o presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo.

Ele lembrou que foi o Sindipublicos que iniciou a batalha, ajuizando ação solicitando a nulidade do Registro Sindical do Sindaspes conferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2009. A entidade alegava que era a representante de todos os servidores públicos, categoria na qual os Inspetores Penitenciários estão inseridos. No entanto, o Sindaspes teve decisão favorável em primeira e segunda instância e, por fim, decidiu acionar a entidade de modo a frear suas constantes tentativas ilícitas de atrair Inspetores para seu grupo de filiados.

O diretor jurídico do Sindaspes, Wilker Kaizer, comemorou mais um resultado favorável. "Durante todo o decorrer dos processos, o Sindaspes provou cumprir os requisitos legais para sua criação, os quais resguardam ainda hoje sua legitimidade e representatividade", ressaltou o diretor.

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Assessoria de Comunicação do Sindaspes