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Presidente do Sindaspes argumentou com parlamentares a importância social da aprovação da PEC 308

27 de Agosto de 2016

Mais um movimento de conscientização e mobilização em prol da aprovação da PEC 308/2004 foi realizada pelos Inspetores Penitenciários. O presidente do Sindaspes e diretor da Fenaspen, Araujo, e o diretor da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Wilker Kaizer de Freitas, estiveram nesta semana (22 a 26/08), em Brasília, juntamente com demais servidores penitenciários de todo o País, na mobilização promovida pela Fenaspen em defesa da aprovação de matérias que tramitam no Legislativo Federal que beneficiam a categoria, em especial a PEC 308 que cria a Polícia Penal.

Estiveram no evento cerca de 120 Inspetores Penitenciários, representantes de 15 estados, os quais lotaram os corredores da Câmara Federal para pedir apoio aos deputados para a aprovação dos projetos.

Para Araujo, essa mobilização, a qual o sindicato participa desde o início do ano, é essencial, pois, fortalece a categoria nacionalmente; na medida em que busca o reconhecimento da função e mostra para a sociedade o papel relevante do Inspetor Penitenciário.

Dentre as ações promovidas na Câmara, estão as visitas aos gabinetes dos deputados do Espírito Santo para reforçar com eles o compromisso de apoio aos projetos, fazendo gestão para que votem favoravelmente.

As comitivas se concentraram na rampa da Casa de Leis, caracterizadas com camisas em referência à PEC 308 e com cartazes, oportunidade em que puderam ter contato com diversos parlamentares e expor a importância da aprovação da matéria.

Na terça-feira, dia 23, o presidente Araújo e o diretor da Fenaspen, Wilker, em conjunto com um grupo de lideranças nacionais, estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o líder do Governo, André Moura, na companhia do deputado Lincoln Portela.

Na reunião, as lideranças expuseram os motivos e a necessidade para a sociedade da aprovação da proposta. O presidente da Câmara disse às lideranças que fará gestão para colocar a matéria em votação, porém, alertou que o momento mais favorável será depois das eleições municipais. O líder do governo se comprometeu em conversar com o Planalto e dar uma resposta em breve para as lideranças nacionais.

Outro ponto atacado pelos líderes e pelos participantes foi a defesa do serviço público, o qual está sendo alvo de proposta nocivas, como o Projeto de Lei (PL) 257/16 e agora o PL 241/16 que tratam da renegociação da dívida dos estados e exigem em contrapartida que os governos estaduais congelem salários, promoções, dentre outros. Em conjunto com outras lideranças de outras categorias foram promovidos protestos e pedidos de apoio aos parlamentares para que intercedam pelos servidores públicos.

Araujo reforçou que o Sindaspes continuará participando ativamente dos eventos que envolvem a categoria em nível nacional e, juntamente com a Fenaspen, não medirá esforços para que a PEC 308 seja aprovada, assim como todas as matérias que versem sobre temas pertinentes aos Inspetores Penitenciários e aos servidores públicos em geral.

SAIBA MAIS

A PEC 308/2004 cria a Polícia Penal e transforma os Inspetores Penitenciários em polícia, o que na prática os enquadra como membros da segurança pública e facilita futuras reivindicações da categoria como um todo.

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o quadro de servidores das polícias penais será proveniente, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, da transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança.

A Proposta de Emenda à Constituição aguarda votação no Plenário. Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários pelo menos, 308 deputados e 49 senadores com votos favoráveis em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado.


Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
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Tel.: (27) 99809-6376
 

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