13 de Janeiro de 2017
Após o Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Estado (Sindaspes) emitir nota de repúdio e indignação com relação a informações publicadas no jornal A Tribuna desta segunda-feira (09/01) – entre elas a citação do criminalista, professor de Direito Penal e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, Rivelino Amaral, afirmando que, “pela lei, o Inspetor só poderia estar armado em serviço” – o referido advogado procurou a diretoria do sindicato para se retratar.
Na tarde de quarta-feira (10/01), Amaral esteve na sede do sindicato, onde esclareceu que, na verdade, houve um mal-entendido e um ruído na entrevista que concedeu à reportagem, conforme justificativa abaixo, dita pessoalmente e emitida por ele, por escrito e em áudio:
“As frases soltas não refletem uma conversa nem tampouco um contexto. As frases soltas podem ser mal interpretadas. A Lei 12.993/14 permite expressamente o porte de arma pelo Inspetor Penitenciário, como forma de defesa de sua vida e de sua integridade física, fora do ambiente de trabalho, mas não combinam com uso de álcool, tampouco com direção veicular. Em tais casos, estaríamos diante de uma ilegalidade”, afirmou o criminalista.
A Lei 10.826/2003, § 1º-B, alterada pela Lei 12.993/2014, rege que: “Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento;
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno”.
O presidente do Sindaspes, Araujo, compreendeu o fato ocorrido, uma vez que também foi penalizado pelo jornal, que publicou em seu nome frases que ele não disse à reportagem.
“Trechos das minhas respostas aos questionamentos da repórter foram unidos, dando sentido diferente ao que foi dito e acrescentando palavras que não saíram da minha boca. Uma vez que aconteceu comigo, é provável que o mesmo tenha ocorrido com Amaral. Mas a atitude dele foi louvável, de prontamente nos procurar e esclarecer os fatos, para evitar novos equívocos”, afirmou Araujo.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99987-0687
comunicacao@sindaspes.com.br
Na tarde de quarta-feira (10/01), Amaral esteve na sede do sindicato, onde esclareceu que, na verdade, houve um mal-entendido e um ruído na entrevista que concedeu à reportagem, conforme justificativa abaixo, dita pessoalmente e emitida por ele, por escrito e em áudio:
“As frases soltas não refletem uma conversa nem tampouco um contexto. As frases soltas podem ser mal interpretadas. A Lei 12.993/14 permite expressamente o porte de arma pelo Inspetor Penitenciário, como forma de defesa de sua vida e de sua integridade física, fora do ambiente de trabalho, mas não combinam com uso de álcool, tampouco com direção veicular. Em tais casos, estaríamos diante de uma ilegalidade”, afirmou o criminalista.
A Lei 10.826/2003, § 1º-B, alterada pela Lei 12.993/2014, rege que: “Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento;
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno”.
O presidente do Sindaspes, Araujo, compreendeu o fato ocorrido, uma vez que também foi penalizado pelo jornal, que publicou em seu nome frases que ele não disse à reportagem.
“Trechos das minhas respostas aos questionamentos da repórter foram unidos, dando sentido diferente ao que foi dito e acrescentando palavras que não saíram da minha boca. Uma vez que aconteceu comigo, é provável que o mesmo tenha ocorrido com Amaral. Mas a atitude dele foi louvável, de prontamente nos procurar e esclarecer os fatos, para evitar novos equívocos”, afirmou Araujo.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
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