Concurso público, EPIs, Escala Especial, Escala 12x36/24x72, Risco de Vida e Processo Seletivo foram alguns dos assuntos pautados com o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, durante a reunião ocorrida ontem (14/05), no Edifício Fábio Ruschi, em Vitória.

Sobre a necessidade urgente de realização de concurso público para Inspetores Penitenciários, ponto que abriu a discussão, Pontes informou que há um pedido de 2015, que já passou pela Secretaria de Estado do Governo e está em análise na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), mas que ele vai enviar um documento (com cópia para o Sindaspes) ratificando o pedido.

Ele lembrou que já foi definido junto ao Governo que será publicado edital para concurso, no entanto administrativo, mas que contemplará várias secretarias, entre elas a Sejus. Ainda está em estudo o número de vagas a ser ofertada e o cadastro de reserva.

Em seguida, atualizaram informações a respeito dos trâmites administrativos para a realização do curso de formação para remanescentes do concurso de 2006. O secretário informou que no proximo dia 18 deste mês sai o resultado final de docentes credenciados aptos e, em seguida, ele se reunirá com o diretor da Escola Penitenciária (Epen), Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto, para definirem a data de início do curso.

O secretário acrescentou que providências para pagamento de bolsa para os futuros servidores, conforme prevê a Lei Complementar 46, já estão sendo tomadas.

Ainda no quesito Recursos Humanos, a diretoria abordou um tema que tem gerado arestas: processo seletivo para DTs. Pontes confirmou a publicação de processo seletivo masculino para junho e garantiu que antes da publicação do edital vai se reunir com o Sindicato. O presidente Sostenes Araujo solicitou essa conversa para evitar que nesse processo tenha que intervir judicialmente como ocorreu no certame feminino, em que a quarentena de seis meses – previamente abolida por Lei Complementar – foi inserida sem base legal no edital como pré-requisito.

Apesar de estar em discussão com o Comitê responsável pelo tema, a Escala Especial precisa de atenção, dedicação e esforço também do secretário para ganhar mais peso e importância.  Por isso, Araujo novamente abordou a questão, que é uma das prioridades da diretoria, com Pontes.

Ele afirmou que também tem se colocado como defensor da medida, principalmente porque na prática ampliará o número de servidores disponíveis na parte operacional, o que é hoje uma das suas grandes dificuldades.  O secretário afirmou que vai solicitar uma reunião com o Comitê para fazer coro à demanda.

Ainda no tema escala, mas desta vez referente à que atinge diretamente os Inspetores em designação temporária: Escala 12 x 36. Araujo frisou novamente o quanto ela é física e emocionalmente desgastante, desumana e desigual e que só vê como solução a adoção da Escala 24 x 72, que existe e contempla os efetivos.

No entanto, o secretário não foi positivo na resposta. Ele endossou as palavras do subsecretário Penal, Alessandro Ferreira de Souza, no sentido de que não há possibilidade administrativa de mudar a escala dos DTs, a menos que o governo amplie o número de servidores.

“Vamos protocolar um documento na Secretaria de Estado do Governo e na Casa Civil, solicitando uma reunião para tratar do tema, já passou da hora do Governo abrir Concurso Público e ampliar o quadro de Inspetores. Buscaremos e proporemos uma medida para solução do problema. Isonomia tem que ser a palavra que balize medidas para todos os servidores”, afirmou Araujo.

O presidente do Sindaspes estuda medidas a serem tomadas, não só com relação à escala que está incluída na pauta de reivindicações da categoria e precisa urgentemente ser regulamentada, mas também ao Risco de Vida, uma vez que foi surpreendido negativamente ao abordar o tema na reunião. O secretário informou que a Seger negou o pedido do Sindicato, que aguarda a cópia do documento para tomar outras medidas quanto ao assunto.

Mas depois dessas respostas nada satisfatórios, ao chegar ao ponto de pauta EPIs, uma boa notícia: O Exército autorizou a aquisição de ponto 336 ponto 40; 
200 calibre 12; 1178 coletes balísticos, que já estão em confecção para entrega; munições químicas, dentre outros.

Serão adquiridos também até 1.000 HTs – os equipamentos estão em fase de teste na Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP). Além de 175 aparelhos de ar condicionado e móveis, em geral, para as unidades prisionais. Os documentos de compra estão em análise.

E, por fim, foi abordada a questão de acessibilidade ao Complexo Penitenciário de Xuri. O secretário autorizou o presidente do Sindaspes a mediar uma reunião entre Pontes e o prefeito de Vila Velha, Max Filho, para buscar medidas para solução do problema, mesmo que paliativa.

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Assessoria de Comunicação do Sindaspes