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Inspetores podem agendar confecção de carteira funcional a partir de 3 de janeiro

29 de Dezembro de 2016

Os Inspetores Penitenciários que ainda não possuem carteira de identificação funcional podem solicitar a confecção do documento a partir do dia 3 de janeiro de 2017.

Para isso, os servidores devem fazer agendamento prévio no setor de Identificação Funcional pelo telefone 3322-0234, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.

Na data e horário agendados, o Inspetor deve comparecer ao setor, que fica na Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Ed. Aureliano Hoffmann, 1º andar, Centro de Vitória, munido dos seguintes documentos: requerimento de porte de arma emitido pela Escola Penitenciária (Epen); RG original, CNH original e exame ou documento que comprove o tipo sanguíneo. Além disso, é necessário estar trajando blusa escura, com gola, ou gandola, para foto.

Conforme prevê o decreto nº 3692-R, de 6 de novembro de 2014, que institui a Carteira Funcional para os servidores da Sejus, o documento é de uso obrigatório e privativo dos servidores da secretaria, válido em todo o território nacional e substitui documento de identidade civil.

A cédula de identidade funcional também inclui a autorização para o porte de arma de fogo, observado o disposto na Lei Federal nº 10.826/2003. Em função disso, todos os inspetores penitenciários efetivos que ainda não possuem a carteira funcional devem providenciar o documento sob pena de não conseguirem comprovar que possuem direito ao porte de arma.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

Kamila Rodrigues
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Diretor de Comunicação do Sindaspes

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