14 de Setembro de 2017
Servidores penitenciários de todo o País estiveram em Brasília, para lutar pela aprovação da Emenda à Constituição (PEC) 14/16, de autoria do senador Cássio Cunha Lima. Eles, entre os quais o diretor jurídico do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Wilker Kaiser de Freitas, que também é diretor da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), acompanharam a aprovação em primeiro turno na noite de ontem (13/09), da galeria do Senado Federal. Durante os trabalhos de articulação junto aos senadores em Brasília sempre estiveram presentes o presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, e o vice-presidente da entidade, Fidel Borguignon Brazolino.
O projeto visa criar as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no rol de segurança pública previsto no Art. 144 da Constituição Federal. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a polícia federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a polícia rodoviária federal.
"A primeira vitória para vermos os Inspetores Penitenciários definitivamente como categoria pertencente ao rol da segurança pública foi dado. Vemos na PEC 14, a chance de reparar uma grande falha cometida na Assembleia Constituinte de 1988. Acreditamos veementemente que a alteração do artigo 144 da lei venha garantir à categoria isonomia de direitos com relação aos demais profissionais da segurança pública, que, apesar de ocupar uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada", defendeu Wilker.
Votaram "sim" 63 senadores, sem apresentar nenhuma abstenção. Restou o parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o segundo turno que será publicado na forma regimental.
O presidente do Sindaspes, Araujo, parabenizou a garra e a persistência dos Inspetores que batalharam durante anos para que a PEC entrasse na lista de prioridades.
"Parabéns a todos os Inspetores, que apesar das dificuldades e barreiras que enfrentam diariamente, não abandonaram a persistência e fé na luta pelo reconhecimento constitucional de nossa função, essa é uma vitória nessa batalha que continuará. A luta prossegue, pois falta ainda uma votação em 2° turno, no Senado Federal e, se aprovado, vai a Câmara dos Deputados, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, lembrou o presidente do Sindaspes.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
O projeto visa criar as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no rol de segurança pública previsto no Art. 144 da Constituição Federal. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a polícia federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a polícia rodoviária federal.
"A primeira vitória para vermos os Inspetores Penitenciários definitivamente como categoria pertencente ao rol da segurança pública foi dado. Vemos na PEC 14, a chance de reparar uma grande falha cometida na Assembleia Constituinte de 1988. Acreditamos veementemente que a alteração do artigo 144 da lei venha garantir à categoria isonomia de direitos com relação aos demais profissionais da segurança pública, que, apesar de ocupar uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada", defendeu Wilker.
Votaram "sim" 63 senadores, sem apresentar nenhuma abstenção. Restou o parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o segundo turno que será publicado na forma regimental.
O presidente do Sindaspes, Araujo, parabenizou a garra e a persistência dos Inspetores que batalharam durante anos para que a PEC entrasse na lista de prioridades.
"Parabéns a todos os Inspetores, que apesar das dificuldades e barreiras que enfrentam diariamente, não abandonaram a persistência e fé na luta pelo reconhecimento constitucional de nossa função, essa é uma vitória nessa batalha que continuará. A luta prossegue, pois falta ainda uma votação em 2° turno, no Senado Federal e, se aprovado, vai a Câmara dos Deputados, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, lembrou o presidente do Sindaspes.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376
Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br
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