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Parlamentar solicita à Assembleia Legislativa que indique a criação de lei que institui Escala Especial para Inspetores Penitenciários

11 de Abril de 2017

O deputado estadual Marcos Bruno (Rede) requereu ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Erick Musso (PMDB), que seja encaminhada ao governador do Estado, Paulo Hartung, a matéria que trata da instituição da Escala Especial para a categoria de Inspetores Penitenciários do Espírito Santo, conforme o projeto de indicação parlamentar n°364/17. A solicitação se deu por meio de um projeto de Indicação, feito no último dia 5. A indicação precede a possível transformação do tema em Lei.

Marcos Bruno apoia a demanda da categoria e acompanha de perto o tema junto à diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes).  “É um direito já conquistado por outros profissionais da segurança, considero uma questão de paridade”, afirmou o autor do pedido. “É o mínimo que nós da Assembleia podemos fazer”, completou.

O presidente do Sindaspes, Araujo, agradeceu ao deputado em nome de toda a categoria e lembrou que ter a Escala Especial regulamentada por lei é uma meta perseguida pela atual diretoria, a qual traz consigo desde quando ainda concorria as eleições.

“Sabemos que, assim como outras categorias da segurança pública do Estado conquistaram a Escala Especial, é possível chegarmos lá, mas o caminho foi iniciado do zero. Não demos, como diretoria, continuidade a negociações em andamento, sequer o sindicato tinha receptividade nos órgãos. Estancamos essa fase e reiniciamos. Mas ganhar credibilidade e confiança exige tempo – o que estamos conquistando vertiginosamente. Agora, vamos seguir com diálogo combativo e contundente com autoridades governamentais em prol dos nossos objetivos”, afirmou Araujo.

Como resposta às mobilizações geridas pelo Sindicato, o Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo assumiu a mediação das negociações, de forma a filtrar as reivindicações da categoria e tornar mais célere o retorno.

“Junto a CGCARS e outros órgãos do governo conseguimos que a Hora Extra fosse implantada de forma paliativa enquanto a Escala Especial será debatida. O início dos debates de viabilidade está previsto para maio, conforme calendário firmado com o órgão”, lembrou o presidente do Sindaspes, que continuou:

“A Escala Especial vai potencializar o serviço no sistema penitenciário capixaba, além de valorizar o Inspetor Penitenciário com a remuneração extra pelo serviço desempenhado, sem que ele fique inseguro de perder esse benefício, uma vez que em forma de lei exprime uma segurança ao servidor, que se refletirá não só no seu trabalho, mas na sua qualidade de vida", defendeu Araujo.


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