O Sindaspes comemora a aprovação, no último dia 11/04,  na Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Sistema prevê a integração da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios no setor.

O diretor jurídico do Sindicato, Wilker Kaiser, esteve em Brasília, onde participou da mobilização dos parlamentares juntamente à Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e também acompanhou a votação.

"Essa movimentação demonstra a importância de as entidades estarem presentes em Brasília, pois somente no 'corpo a corpo' com os parlamentares é que conseguiremos ver nossas matérias em nível nacional serem aprovadas, como a Polícia Penal, adicional de periculosidade, isenção na compra de carros, dentre outros", refletiu Wilker.

A satisfação da aprovação do Susp se deu pelo fato de ser benéfico e promissor para a segurança pública e defesa social, de modo geral, por incluir os Inspetores Penitenciários, reconhecendo neles a natureza policial de sua atividade e por ser fruto de uma luta da Fenaspen, da qual o Sindaspes faz parte com três integrantes de sua diretoria.

"Conseguimos, graças a nossa articulação, que fosse incluída no texto nossa função como de natureza policial, fato inédito até hoje, pois é a primeira norma que nos coloca em pé de igualdade com outras categorias e a primeira que nos reconhece como parte da segurança pública. É uma conquista sem precedentes, que demonstra que nossa categoria começa a ser reconhecida e respeitada", analisou Wilker.

O Susp será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública e terá como membros, além dos Inspetores, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros e guardas municipais.

O texto prevê que essas instituições atuem em operações combinadas, compartilhem informações entre si, façam intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e padronizem os registros de ocorrência e as investigações, devendo eles serem aceitos por todos os membros do Susp, conforme explicou o diretor jurídico.

"Isso facilitará e agilizará procedimentos que muitas vezes não são adotados por falta de informação. Um exemplo, quando um mandado de prisão é impetrado em um Estado e não pode ser cumprido em outro por puro desconhecimento da ordem por parte da autoridade policial", exemplificou Wilker.

Com a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – com duração de 10 anos – o Ministério deverá apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos que compõem o Susp, de modo a garantir o alcance dos objetivos do projeto.

O presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, lembrou que durante a sessão na Câmara, a votação chegou a ser adiada, por partidos da oposição apresentarem obstrução. Os deputados da minoria questionaram a presença dos Agentes Penitenciários no texto. Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria no Susp.

"Ficamos felizes de fazer parte dessa conquista, como membros da Fenaspen. Estivemos em Brasília em contato com deputados, fazendo um trabalho de sensibilização com relação à PEC 372 (PEC da Polícia Penal) e percebemos que surtiu duplo efeito, tanto com relação a aprovação da PEC, no Senado, quanto  na inserção dos Inspetores juntamente com outras categorias policiais mostra o entendimento dos parlamentares quanto a natureza e a importância da nossa atividade para a Segurança Pública local e nacional", afirmou Araujo.

"Percebemos mais uma vez que a Polícia Penal tem recebido ainda mais aceitação por parte dos parlamentares daquela Casa e sabemos que, assim que a intervenção Federal no Rio de Janeiro acabar,  a proposta de emenda constitucional que trata o tema será votado e aprovado", emendou Wilker.

O projeto do Susp segue com o número PLC 19/2018 para o Senado, onde o Sindaspes e a Fenaspen farão novamente um trabalho de sensibilização para que seja aprovado com celeridade e promulgado pelo Presidente da República.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes