Os representantes da diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), o presidente Sostenes Araujo, e o diretor jurídico Wilker Kaiser, estiveram na manhã de hoje (22/03), no Edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória, para iniciar a explanação e discussão da Proposta de Plano de Carreira apresentada pela categoria ao Governo do Estado.

Além deles, participaram do encontro, que teve início às 10 horas, os demais integrantes do Grupo de Trabalho destinado para tal fim: os representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marise Magnago de Andrade e Wagner Fischer Sarmento, e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Angélica Maria Torres e Heyde dos Santos Lemos, que coordena o grupo.

Foram explanados e debatidos durante duas horas de reunião os cinco primeiros artigos, de um total de 48, que tratam o Plano de Carreira. Desde as explicações com relação a subsídio, classe, referência, promoção, progressão, entre outras terminologias até as prerrogativas do cargo, nas quais foram sugeridas ajustes.

Heyde Lemos enfatizou durante a abordagem que as análises foram feitas com base em diretrizes seguidas pelo Executivo para distintas categorias e que as ponderações quanto ao texto ou a sugestão de retirar um parágrafo ou transformá-lo em artigo alocado em outro contexto não representam uma reprovação do Governo quanto aquele item ou, mesmo aprovação, no sentido de que não implicará mais adiante uma nova discussão.

"Toda essa discussão tem caráter exclusivamente técnico, com objetivo de adequar o Plano de Carreira ao padrão e minimizar os pontos de entraves em análises futuras", afirmou.

O trecho da proposta em que trata da unidade de lotação, dos benefícios remuneratórios, entre outros,  foi questionado pelos representantes da Seger e da Sejus, pois entendem que estão expressos e regidos pela Lei 46, não havendo necessidade de constar no Plano de Carreira da categoria, uma vez que é algo que abarca todo servidor público. Eles sugeriram manter no projeto apenas as solicitações não contempladas por leis.

No entanto, Araujo e Wilker argumentaram que precisam deixar ali expresso tudo que é direito, dever, atribuição e prerrogativa da categoria, pois alguns casos há lei estadual ou federal que rege, ou portaria ou ainda somente acordo verbal. "E o que os Inspetores precisam é de respaldo legal para não ficarem à mercê da boa vontade alheia ou passíveis de serem punidos pela Corregoria, por exemplo, em função de diferentes entendimentos gerados com relação a determinado assunto", afirmou Araujo.

Wilker exemplificou que planos de carreira de várias categorias na federação também elencam tópicos previstos na legislação federal e nem por isso foram excluídos do plano específico ou impeditivos para sua aprovação.

A reunião foi encerrada com compromisso por parte da Seger de buscar uma data e horário breves para dar seguimento aos debates da Proposta do Plano de Carreira.

A data será definida e divulgada até este final de semana, conforme agenda da Seger e dos demais integrantes do grupo de trabalho.

Araujo lembrou que a primeira reunião mostrou exatamente o que ele já havia previsto: "Apenas 10% do Plano foi debatido no primeiro encontro. É uma discussão complexa, de uma seriedade e responsabilidade tamanhas, não passível de ser findada em curto espaço de tempo. É um debate com resultados para médio e longo prazo. Por isso, a categoria tem de estar ciente, apesar do sentimento inerente e compreensível de ansiedade e imediatismo, que o trabalho está sendo feito pelo Sindicato, mas que não é algo que a entidade impõe ou faz sozinha", analisou.

O presidente do Sindaspes esclareceu que todo e qualquer movimento feito pelo Sindicato e/ou resultado de reuniões serão divulgados, como habitualmente, de modo a manter a máxima da entidade, de ética e transparência para com a categoria.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes