26 de Outubro de 2016
O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) comemora a aprovação da proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública, a Inspetores Penitenciários e a policiais legislativos federais (Câmara e Senado) o direito à adicional de periculosidade.
O Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), recebeu três emendas – uma delas que inseriu os servidores de unidades prisionais do País também como beneficiários – e foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.
Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; militares e corpos de bombeiros militares).
O relator, Cabo Sabino, acolheu emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
As emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Entre esses trabalhadores estão Inspetores Penitenciários, assistentes sociais, psicólogos, servidores administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados. "Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.
O presidente do Sindaspes, Araujo, lembrou que a conquista só está sendo possível graças ao trabalho sério e persistente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), da qual ele é diretor e da qual o diretor Wilker Kaizer de Freitas, que está à disposição do Sindaspes, também participa ativamente.
“A diretoria da Fenaspen identificou que o texto do projeto não contemplava os servidores penitenciários e, munida de argumentos, foi a Brasília, se reunir com deputados para que fosse feita a inclusão e que as emendas fossem vistas com bons olhos e aprovadas pela maioria. É mais uma conquista, fruto de um trabalho ininterrupto de sensibilização para as causas da categoria”, afirmou Araujo.
Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), recebeu três emendas – uma delas que inseriu os servidores de unidades prisionais do País também como beneficiários – e foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.
Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; militares e corpos de bombeiros militares).
O relator, Cabo Sabino, acolheu emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
As emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Entre esses trabalhadores estão Inspetores Penitenciários, assistentes sociais, psicólogos, servidores administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados. "Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.
O presidente do Sindaspes, Araujo, lembrou que a conquista só está sendo possível graças ao trabalho sério e persistente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), da qual ele é diretor e da qual o diretor Wilker Kaizer de Freitas, que está à disposição do Sindaspes, também participa ativamente.
“A diretoria da Fenaspen identificou que o texto do projeto não contemplava os servidores penitenciários e, munida de argumentos, foi a Brasília, se reunir com deputados para que fosse feita a inclusão e que as emendas fossem vistas com bons olhos e aprovadas pela maioria. É mais uma conquista, fruto de um trabalho ininterrupto de sensibilização para as causas da categoria”, afirmou Araujo.
Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
comunicacao@sindaspes.com.br
Tel.: (27) 99809-6376
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