18 de Março de 2020

Recomendação e ausência de determinação no sistema penitenciário capixaba

 

Enquanto o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 15 dias as visitas aos presos que se encontram nas unidades federais, ação também adotada em inúmeros Estados e Distrito Federal, como medida para minimizar o risco de contração e proliferação da doença no Sistema Penitenciário capixaba, o Governo do Estado sugeriu ao judiciário que presos do semiaberto e vulneráveis tenham a prisão convertida em domiciliar.

 

Não bastasse o absurdo de desconsiderar o risco dessa medida a sociedade capixaba ao pôr em liberdade pessoas que ainda não estão aptas ao convívio social, o Governador se absteve de determinar a suspensão de visitas aos presos nas 35 unidades prisionais do Estado, apesar de reconhecer em uma coletiva de imprensa na tarde de ontem (17) que o Sistema Penitenciário é um ambiente potencial para proliferação da doença.

 

Para o Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) deixar de exercer o poder-dever de adotar medidas para prevenir a disseminação do Coronavírus nas unidades prisionais e consequentemente na sociedade é um crime contra a Saúde Pública.

 

Esperamos que o Governo do Estado tenha o bom senso de rever esse posicionamento o quanto antes, caso contrário quem pagará essa conta é você cidadão!