21 de Março de 2020
SINDASPES APELA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO
Em face da grave pandemia do novo coronavírus que o país enfrenta, nesta tarde (21) o jurídico do Sindaspes buscou novamente a concessão de tutela antecipada para suspensão imediata das visitas aos presos, bem como a adoção de outras medidas para minimizar a propagação do vírus no âmbito do Sistema Penitenciário.
Entretanto, embora o Sindaspes represente, também, os servidores em Designação Temporária (argumento utilizado) o Juiz do Trabalho declarou a incompetência do juízo para julgar ações que envolvem a Administração Pública Direta.
"Apesar de reconhecer a relevância crucial das questões suscitadas na ação e a enorme importância das atividades desenvolvidas pelos substituídos processualmente para a sociedade, não há como se acolher, no presente plantão judicial, o pedido de medida cautelar", decidiu o juiz do trabalho Luiz Cláudio dos Santos Branco.
Em resumo, o Juiz entendeu que a matéria não preenche os requisitos para ser apreciada no plantão judicial e deixou para o Juiz natural julgar no expediente normal.
O Sindaspes está buscando todas as alternativas disponíveis para que esse ato irresponsável seja revisto enquanto ainda há tempo.
Seguimos firmes na luta, determinados a não permitir a continuidade desse absurdo!