26 de Março de 2020

JUÍZA INDEFERE PEDIDO LIMINAR DO SINDASPES PARA SUSPENDER VISITAÇÃO FAMILIAR

Inicialmente, antes de analisar o pedido liminar do Sindaspes a Juíza de Direito, Dra. Marianne Judice de Mattos, entendeu por bem intimar o representante do Estado do Espírito Santo, bem como solicitar informações ao Desembargador, Dr. Fernando Antônio Zardini, Supervisor da Execução Penal do Tribunal de Justiça no prazo de 48 horas.

Hoje (26) ao apreciar as informações prestadas pelo Desembargador, acompanhadas de manifestação do Secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, a Juíza entendeu que as medidas solicitadas pelo Sindaspes não se justificam, uma vez que, de acordo com as informações do Estado, a Secretaria de Estado da Justiça, auxiliada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFSC criado no âmbito do Tribunal de Justiça, está acompanhando a evolução da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS no Sistema Penitenciário capixaba, estando em permanente interlocução com as demais instituições diretamente ligadas ao Sistema de Justiça Criminal, tais como a Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.

"Saliento que no ofício enviado pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Zardini consta a informação de que o GMFSC se reuniu com as instituições em referência, ocasião em que foi considerado válido o protocolo de ações preventivas criado de forma conjunta pela Secretaria de Estado da Justiça e Secretaria de Estado da Saúde, sendo então pactuado que seria realizado o acompanhamento diário da situação do Sistema Penitenciário, cabendo a SEJUS prestar a informação imediata acerca de casos suspeitos de infecção pelo CORONAVÍRUS."

Em resumo, a Juíza nem ao menos fundamentou a decisão. Entretanto, ficou claro o motivo do indeferimento do pedido liminar, vejamos:

"Por fim, deve ser considerado o evidente risco de instabilidade da segurança nos presídios caso concedidas as medidas postuladas, neste momento." Ponderou a Dra. Marianne Judice de Mattos.

 

MEDO

Eis aí a razão pela qual o Governo do Estado não adotou as medidas necessárias para conter ou amenizar a disseminação do CORONAVÍRUS no Sistema Penitenciário. O medo de uma eventual rebelião está nitidamente acima da preocupação com a vida.

A Diretoria do Sindaspes informa que ainda hoje irá recorrer da decisão.

 

ONDE ESTÁ A INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO?

No momento oportuno levaremos ao conhecimento da sociedade capixaba os responsáveis pelo possível agravamento da crise enfrentada na Saúde Pública e presentearemos as autoridades envolvidas pela irresponsabilidade com alguns outdoors espalhados pela cidade.

 

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JONATHAN FURLANI
Diretor de comunicação e assistência social
(27) 99667-8563