02 de Abril de 2020

No dia 19 de março, o Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), ajuizou uma Ação Civil Pública (n° do processo 0006807-67.2020.8.08.0024) com Pedido Liminar pleiteando a suspensão imediata das visitas sociais e íntimas, além da adoção de outras medidas para prevenção e combate a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Prisional do Estado. Entretanto, a justiça negou a concessão da medida liminar e o sindicato recorreu da decisão (agravo de instrumento 5000670-56.2020.8.08.0000).

No dia 24 de março, o Sindaspes ganhou mais um importante aliado na guerra contra a disseminação do coronavírus no Sistema Prisional capixaba. O Deputado Delegado Lorenzo Pasolini protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para proibir a visitação social e íntima, bem como o atendimento familiar nas Unidades Prisionais do Estado.

No dia 25 de março, a Diretoria do Sindaspes voltou a se reunir com o Subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, para buscar esclarecimentos sobre a padronização das medidas de prevenção, controle e manejo do novo coronavírus no Sistema Penitenciário e em relação as Unidades Prisionais selecionadas para receber presos com caso suspeito ou confirmado da COVID-19, quando houver, ocasião em que voltou a solicitar adminitrativamente a suspensão das visitas.

Ontem (31/03), a Secretaria da Justiça suspendeu por tempo indeterminado as visitas sociais e íntimas, além do atendimento familiar presencial para realização de cadastro, que deverão ser feitos por email e whatsapp disponibilizados.

O Subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, informou ainda, que os trabalhos externos dos presos do regime semiaberto também serão temporariamente suspensos como medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Para a Diretoria do Sindaspes essas medidas foram tardias e o Governo do Estado deveria tê-las adotado quando da publicação do decreto de situação de emergência na saúde pública, mas entende que o objetivo do sindicato foi alcançado.

 

JONATHAN FURLANI
Diretor de Comunicação e Assistência Social
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