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REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA ESPECIAL

16 de Abril de 2020

Ontem (16/04) a diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu com o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal (Sasp), Alessandro Ferreira de Souza, para tratar da portaria de regulamentação para execução da escala especial. 

A portaria será publicada nos próximos dias e os acordos com o sindicato serão cumpridos nos seguintes termos:

A escala especial deverá ser cumprida nas rotinas operacionais das unidades prisionais, bem como nas escoltas ou intervenções. 


Não computarão como diminuição de carga horária mensal ou semanal de serviço prestado, ou seja, não haverão prejuízos para execução da escala: 

- Os abonos;
- As férias; 
- Os atestados.

As escalas serão realizadas preferencialmente da seguinte forma:

- Duas escalas de 12 horas, totalizando 24 horas mensais;
- Uma escala de 24 horas.

Obs: a critério do inspetor penitenciário. 


O inspetor penitenciário poderá executar três escalas de 08 horas, totalizando 24 horas mensais, desde que requeira por escrito ao diretor da unidade.


O Sindaspes avalia como positiva a conclusão dessa negociação e, apesar do momento crítico que o estado, o país e o mundo estão enfrentando, reafirma que está focado no trabalho pela valorização e reconhecimento da categoria.

 

Jonathan Furlani
Diretor de Comunicação e Assistência Social
(27) 99667-8563