03 de Maio de 2020
VITÓRIA DAS CATEGORIAS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Ontem (02/05) o Senado aprovou o PLP 149, de ajuda aos estados e municípios, com alterações substanciais na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como contrapartida o Projeto impõe corte de direitos dos servidores públicos de todos os segmentos e entes federativos. Diante desse cenário, a FENASPPEN, juntamente com as entidades representativas de outras categorias de servidores da Segurança Pública, trabalhou arduamente, enviando, inclusive, documento conjunto à Câmara dos Deputados e ao Ministério da Justiça, além de articular com os Senadores no decorrer da semana para que fossem apresentadas emendas excetuando esses servidores das medidas decorrentes da aprovação do Projeto, denominado "Plano de Mansueto".
Após intensas articulações as lideranças sindicais saíram vitoriosas com a aprovação de emendas que excetuaram os profissionais da Segurança Pública e da Saúde dos efeitos das mudanças legislativas, posto que essas categorias estão diretamente envolvidas no combate a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A direroria do SINDASPES agradece aos Senadores que trabalharam para que a casa chegasse ao consenso da necessidade de excetuar os servidores do segmento da Segurança Pública e da Saúde, que atuam no fronte do combate a COVID-19, em especial ao parceiro de luta da Polícia Penal, Senador Major Olímpio (PSL/SP) e ao Senador Marcos Do val (PODEMOS/ES), responsável por apresentar uma das emendas imprescindíveis para que os servidores da Segurança Pública não fossem vitimas de uma grande injustiça.
Após as mudanças ocorridas no Senado o PLP será encaminhado à Câmara dos Deputados e poderá entrar na pauta de votações na próxima segunda-feira. Com isso, informamos que o SINDASPES, por meio da FENASPPEN, seguirá firme nas articulações junto aos parlamentares, atuando com as demais entidades representativas dos integrantes do Art. 144, da CF, para concretização dessa importante conquista nesse momento de instabilidade que o nosso estado e país atravessam.
Todos juntos pela valorização dos policiais do Brasil! Avante!