02 de Junho de 2020
Nesta tarde (02/06), o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho, recebeu os Deputados Estaduais Cel Alexandre Quintino e Euclério Sampaio, juntamente com o representante do Sindaspes, para tratar da alteração da Constituição do Estado, em razão das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 104, de 04 de dezembro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Na reunião, o secretário esclareceu que a matéria em questão é de competência do Poder Executivo, portanto, não pode ser proposta pelo Legislativo, o que configura vício de iniciativa.
Os Deputados se comprometeram a propor, no máximo até amanhã, uma Indicação para que o Governo encaminhe para a Ales uma Proposta de Emenda Constitucional para criar a Polícia Penal do Estado.
Diniz esclareceu ainda, que não vê dificuldade para que o Governo encaminhe a Proposta a pedido dos Deputados.
O Sindaspes segue firme na luta pela criação e consequente regulamentação da Polícia Penal Capixaba.
Rumo a valorização da categoria!