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Em Congresso, Fenasppen elege nova diretoria e propõe projeto de lei geral da Polícia Penal

07 de Dezembro de 2020

No VIII Congresso Extraordinário (Conaspen) da Federação Sindical Nacional da Polícia Penal (Fenasppen), em Brasília, entre os dias 3 e 4 de dezembro, representantes dos sindicatos de policiais penais e demais servidores penitenciários de 23 Estados brasileiros elegeram a nova diretoria da Fenasppen. O atual presidente, Fernando Anunciação, foi reconduzido ao cargo, juntamente com antigos e novos diretores.

Na ocasião, foram definidos avanços da categoria na construção de um projeto de lei que define princípios, diretrizes, competências, organização e funcionamento da Polícia Penal, como forma de disciplinar a Emenda Constitucional 104, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que esteve no Congresso representando o presidente da República, e o senador Major Olímpio se comprometeram a apresentar e defender o texto na Câmara e no Senado, respectivamente.


A matéria versa também sobre como será organizada a Polícia Penal na União e nos Estados, de que maneira sua estrutura será construída e como se dará o trabalho policial dos servidores no que tange à segurança dos estabelecimentos penais, a execução das penas privativas de liberdade, a manutenção da ordem pública e o respeito aos direitos humanos, entre outras diretrizes.
 
Ainda, durante o Congresso, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Fenaspen, para adequação da nomenclatura e representação da entidade à Emenda Constitucional 104/2019, que criou as Polícias Penais federal, estaduais e do Distrito Federal. 

O Congresso foi marcado por homenagens a autoridades que contribuíram com a aprovação da Polícia Penal, entre eles os deputados federais Léo Moraes (PODE-RO), patrono da Polícia Penal, Lincoln Portela (PL-MG), Sanderson (PSL-RS), João Campos (REPUBLICANOS-GO); Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); o deputado estadual Anderson Pereira (Pros-RO) e o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marcelo Stona.


No segundo momento do evento, aconteceu a eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Ética da Fenasppen para o quinquênio 2020-2025, e demais homenagens como para o senador Major Olímpio (PSL-SP), por exemplo. 

Entre os eleitos para a nova diretoria da Federação estão os representantes do Espírito Santo Rhuan Karllo Alves Fernandes e Jonathan Furlani para os cargos de coordenadores regionais, além do dirigente Sostenes Araujo, novo diretor jurídico da Fenasppen.

Jonathan Furlani
Diretor de Comunicação e Assistência Social
(27) 99667-8563