07 de Dezembro de 2020
No VIII Congresso Extraordinário (Conaspen) da Federação Sindical Nacional da Polícia Penal (Fenasppen), em Brasília, entre os dias 3 e 4 de dezembro, representantes dos sindicatos de policiais penais e demais servidores penitenciários de 23 Estados brasileiros elegeram a nova diretoria da Fenasppen. O atual presidente, Fernando Anunciação, foi reconduzido ao cargo, juntamente com antigos e novos diretores.
Na ocasião, foram definidos avanços da categoria na construção de um projeto de lei que define princípios, diretrizes, competências, organização e funcionamento da Polícia Penal, como forma de disciplinar a Emenda Constitucional 104, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que esteve no Congresso representando o presidente da República, e o senador Major Olímpio se comprometeram a apresentar e defender o texto na Câmara e no Senado, respectivamente.
A matéria versa também sobre como será organizada a Polícia Penal na União e nos Estados, de que maneira sua estrutura será construída e como se dará o trabalho policial dos servidores no que tange à segurança dos estabelecimentos penais, a execução das penas privativas de liberdade, a manutenção da ordem pública e o respeito aos direitos humanos, entre outras diretrizes.
Ainda, durante o Congresso, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Fenaspen, para adequação da nomenclatura e representação da entidade à Emenda Constitucional 104/2019, que criou as Polícias Penais federal, estaduais e do Distrito Federal.
O Congresso foi marcado por homenagens a autoridades que contribuíram com a aprovação da Polícia Penal, entre eles os deputados federais Léo Moraes (PODE-RO), patrono da Polícia Penal, Lincoln Portela (PL-MG), Sanderson (PSL-RS), João Campos (REPUBLICANOS-GO); Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); o deputado estadual Anderson Pereira (Pros-RO) e o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marcelo Stona.
No segundo momento do evento, aconteceu a eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Ética da Fenasppen para o quinquênio 2020-2025, e demais homenagens como para o senador Major Olímpio (PSL-SP), por exemplo.
Entre os eleitos para a nova diretoria da Federação estão os representantes do Espírito Santo Rhuan Karllo Alves Fernandes e Jonathan Furlani para os cargos de coordenadores regionais, além do dirigente Sostenes Araujo, novo diretor jurídico da Fenasppen.
Jonathan Furlani
Diretor de Comunicação e Assistência Social
(27) 99667-8563