O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou ao governo do Estado que suspenda a realização de novas nomeações relativas ao processo seletivo simplificado para designação temporária para o cargo de Inspetor Penitenciário, conforme previa o edital número 17, de 14 de dezembro do ano passado.

Com a decisão, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) somente poderá nomear para o cargo os candidatos aprovados no concurso público de 2012 e que integram Turma Fox. São candidatos que fizeram concurso para cargo efetivo.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo- Sindaspes, no dia 13 deste mês e a decisão do desembargador Walace Kiffer foi assinada na última segunda-feira (25/04). Porém, chegou ao conhecimento da Diretoria do Sindaspes na noite de quarta-feira (27/04), quando o presidente da entidade, Araújo, e outros dirigentes estavam reunidos com representantes do Governo do Estado discutindo, justamente, a nomeação dos 249 Inspetores Penitenciários da Turma Fox, aprovados no concurso de 2012.

“O objetivo da suspensão das contratações por designação temporária é somente visando a nomeação da Turma Fox. A nomeação dos 249 novos Inspetores Penitenciários efetivos vai fortalecer os serviço dos próprios DTs, que, correm risco por trabalhar desarmados nas escoltas devido a falta de efetivo. Com mais Inspetores efetivos atuando no sistema os DTs terão mais segurança, e certamente a nomeação dos 249 efetivos não atrapalhará em nada a continuação das contratações dos Dts, até porque segundo o próprio subsecretário Alessandro Ferreira de Souza, o deficit de servidores ultrapassa os 1800”, ponderou o presidente do Sindaspes, Araújo.

A reunião de quarta-feira foi coordenada pelo secretário da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira. Terminou por volta das 20h30. Segundo Araújo, “foram duas horas de negociação e podemos dizer que, conseguimos avançar.”

De acordo com o dirigente classista, o governo já estava pronto para apresentar um cronograma de nomeação de forma fracionada, sendo apenas de 50 em 50 Inspetores Penitenciários. Porém, o Sindaspes, a Comissão dos Aprovados no concurso de 2012 (Turma Fox) e o próprio secretário de Justiça, Wallace Pontes, discordaram, alegando que a falta de efetivo nas unidades prisionais acarreta graves problemas de segurança.

“O número a ser nomeado – 249 – sequer chega perto de resolver a situação do sistema penitenciário”, disse Araújo.

Segundo ele, os secretários Wallace Pontes e Paulo Roberto concordaram com as ponderações do Sindaspes e da Comissão dos Aprovados (turma Fox). “E agora, graças a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça, e claro, da necessidade do sistema, o governo dará celeridade as nomeações."
O secretário da Casa Civil, Paulo Roberto, se comprometeu em fazer contato com o Sindaspes na próxima terça-feira (03/05), para marcar uma nova reunião “para resolvermos de uma vez o impasse.” De acordo com Araújo, “não há a menor possibilidade do concurso se exaurir sem que as nomeações sejam publicadas, pois o governo já conta com os 249.”

Segundo o secretário Paulo Roberto, o presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, deputado Euclério Sampaio e o deputado Gilsinho Lopes, vem pleiteando junto ao governador Paulo Hartung a nomeação dos 249 inspetores penitenciários, e colocaram emendas parlamentares a disposição da Sejus para que o Curso de Formação dos futuros Inspetores fosse realizado, com um custo superior a R$ 1,4 milhão.

“Não sabemos a data exata da nomeação, mas temos certeza de que dentro dos próximos dias a questão estará resolvida, até porque o Estado precisa de servidores e só poderá continuar com os contratos temporários, o que também precisamos muito, após a nomeação da Fox”, disse Araújo.
 

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