O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) peticionou no mandado de segurança que suspendeu a contratação de DTs, na terça-feira (10/05), solicitando ao desembargador Walace Pandolpho Kiffer para que determine nomeação imediata dos 249 servidores do Grupamento Fox e a conseguinte liberação da contratação de Inspetores em designação temporária do edital nº 17, de 14 de dezembro de 2015.

A contratação de DTs está paralisada por força de liminar concedida pelo próprio desembargador, que determinou no dia 25 de abril, a suspensão da contratação até que os 249 servidores do concurso de 2012 fossem nomeados para o quadro permanente da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
 
O presidente do Sindaspes, Araujo, explica que a decisão de recorrer novamente às vias judiciais se dá em razão da situação de pré-colapso que o sistema penitenciário está vivendo. “Somente neste mês de maio, 255 DTs terão seus contratos encerrados, e até setembro outros 545, totalizando uma baixa de 800 Inspetores. Somado isso, ao déficit atual de pessoal no sistema, que é de 1.800, teremos 2.600 servidores a menos para cuidar da mesma população carcerária”, detalha.
 
Araujo lembra que, apesar de ter sido homologado um acordo entre o Sindaspes e a Secretaria de Estado da Gestão e Recursos Humanos (Seger), no último dia 5 – estabelecendo que os 249 candidatos aprovados no concurso de 2012 serão nomeados de forma fracionada, todo dia 20 de cada mês, iniciando neste mês e finalizando em setembro – a medida não foi discutida e decidida consensualmente e, além disso, não contempla a realidade da segurança prisional.
 
“A proposta estava pronta, não era passível de concessões, demos o primeiro passo que foi aceitá-la, mas o conformismo não faz parte da nossa bandeira e seguimos com o nosso objetivo que é a contratação imediata dos 249 e também a contratação de DTs, em caráter emergencial. O que vemos nas unidades prisionais hoje são servidores fazendo sobre-esforço para ocupar as lacunas deixadas pelo déficit de pessoal e ainda assim garantir o mínimo de segurança deles, dos colegas, dos internos e da comunidade no entorno”, analisa Araujo.
 
Enquanto aguarda parecer do desembargador, o Sindaspes continua os trabalhos e as negociações a fim de conquistar as melhorias que a categoria anseia.