O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) parabeniza e agradece a iniciativa do vereador Jucélio Nascimento Porto, o Cabo Porto, autor de um Projeto de Lei que concede aos Inspetores Penitenciários e outros agentes da Segurança Pública do Estado o direito à gratuidade em eventos culturais e esportivos, que foi protocolado na Câmara Municipal da Serra.

A proposta, que ainda vai à votação no Plenário, prevê que policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas municipais, Inspetores Penitenciários e Agentes de Trânsito tenham assegurado o benefício em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos diversos que ocorram no município da Serra. No entanto, a concessão não poderá exceder a 5% da capacidade da lotação do local.

Para ter direito à gratuidade não é preciso que o Inspetor esteja fardado, conforme texto do PL 190/17, basta apresentar a carteira de identidade funcional.

O (a) acompanhante do Inspetor também usufruirá de facilidades, pois terá o direito de pagar meia-entrada (50%) no mesmo evento.

Cabo Porto justificou o embasamento da proposta: “Percebemos desta forma, que tais servidores nunca estão efetivamente de folga de suas profissões, haja vista estarem sempre com o dever constitucional de agir quando assim a lei exigir, mesmo que para tal corram riscos e sacrifiquem a sua própria vida”, disse Cabo Porto.

Os Agentes de Segurança, diariamente são vítimas da falta de valorização e também de uma sociedade que não dá o devido respeito a esses homens e mulheres. “Tal projeto visa restabelecer a moral e o prestígio destes servidores tão assolados em seus direitos e garantias individuais. Considerando referendando a suma importância desses garbosos servidores públicos, os Inspetores Penitenciários, Policiais Militares, os Policiais Civis, os Bombeiros Miliares e a Guarda Civil Municipal, cumulativamente a certeza sobre a qual fundamenta a premissa de que tais ambientes artísticos, culturais e esportivos e seus respectivos públicos encontrar-se-ão bem mais protegidos e seguros tendo um encarregado mesmo no seu momento de lazer de contribuir para fazer cumprir a lei e a ordem, presentes nos locais de realização das atividades e eventos”, finaliza Cabo Porto.

O presidente do Sindaspes, Araujo, conversou com o vereador, que colocou-se à disposição para conduzir outras pautas de interesse da categoria. “Conversamos com o Cabo Porto, que vem fazendo o trabalho sério e no legislativo, dando continuidade ao compromisso que desde antes vinha firmando com as comunidades em sua atuação como policial militar. Nos orgulha muito saber que ele reconhece a importância dos agentes da segurança pública do Estado e está na Câmara como legítimo representante do povo e defendendo esses interesses, que vêm a favorecer não só os profissionais em questão, mas a sociedade como um todo”, afirmou Araujo, que continuou:

“Fizemos uma breve consideração ao texto do projeto de lei, corrigindo o cargo de Agente para Inspetor, conforme lei  743, que mudou a nomenclatura do cargo em 2013. No mais, ratificamos o conteúdo da proposta, agradecemos ao vereador a parceria e valorizamos imensamente sua iniciativa e disponibilidade em ouvir e debater outros assuntos de interesse da categoria”, finalizou o presidente do Sindaspes.



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