Sindaspes participa de Audiência de Mediação com MPT, Seger, Sejus e MP-ES

qui, 21 de set de 2017 imprimir

Sindicato debate pautas de interesse da categoria sob mediação do MPT

Integrantes da diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), em Vitória, às 11h15 de ontem (20/09), para Audiência de Mediação com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e contou com a participação de representante do Ministério Público Estadual (MP-ES).

Estiveram presentes à audiência, representando o Sindaspes, o presidente da entidade, Sostenes Araujo, o vice-presidente Fidel Borguignon, o diretor jurídico, Wilker Kaiser de Freitas e o advogado Wellington de Almeida. Representando o Estado: o procurador-chefe, Valério Soares Heringer, o procurador Luiz Carlos Pavan, a procuradora Maria de Lourdes Hora Rocha e o promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. A Sejus: a gerente de Gestão de Pessoas, Marise Magnago de Andrade, e a Seger: o subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Francisco José Carlos.

O presidente do Sindaspes lembrou que entre as pautas a serem debatidas estavam pendentes a necessidade de a Sejus realizar concurso público para contratação de Inspetores Penitenciários efetivos, com prova de títulos, e também a situação precária de algumas unidades prisionais, como é o caso dos graves problemas na torre do presídio de Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo.

O subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais afirmou que o País vem enfrentando uma crise financeira que reflete no Estado, apesar de o Governo ter tomado várias medidas para manter o equilíbrio fiscal e estar retomando crescimento, ainda não há previsão para autorização do concurso.

Sobre a contratação de Inspetores Penitenciários em designação temporária, medida emergencial adotada pelo Estado para suprir parcialmente o déficit de pessoal, o MP-ES alertou que ingressou com Ações de Inconstitucionalidades em face de leis estaduais que a permite. Inclusive, atualmente existe um planejamento para que haja diminuição gradativa das contratações temporárias, até que todos servidores sejam contratados por meio de concurso público.

O promotor de justiça Marcelo zenkner informou que ajuizou diversas ações de inconstitucionalidade em face de leis estaduais que permitiam a contratação temporária. Após ser considerada inconstitucional pelo STF a contratação temporária da forma como era realizada. Hoje existe um planejamento para que haja diminuição das contratações, até que todos os servidores sejam contratados por meio de concurso público.

Francisco José Carlos aduziu que o déficit atual de Inspetores no sistema penitenciário capixaba é preocupante, de conhecimento do Estado e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou positivamente no sentido de viabilizar o concurso e o governo está negociando com o sindicato e trabalhando para que isso ocorra assim que possível.

Já sobre as obras necessárias em presídios, o procurador do Estado Luiz Carlos se responsabilizou em fazer contato com o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) e com  o Corpo de Bombeiros o mais breve possível para solucionar a questão.

Ao seguirem para o próximo tema, o diretor Jurídico do Sindaspes, Wilker Kaiser de Freitas, solicitou que o MPT  pudesse acompanhar o procedimento de compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) – coletes balísticos, armamentos, viaturas e outros, uma vez que os projetos já foram autorizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a verba liberada, estando na iminência penas dos processos licitatórios.

O procurador Luiz Carlos informou que por se tratar de verba federal,  todo um trâmite deve ser seguido, o que demanda tempo para sua realização.

Sobre a jornada de trabalho, o Sindaspes aduziu sobre a importância de se regulamentar a escala dos Inspetores em Designação Temporária.

O procurador, por entender que se trata de uma questão muito sensível, propôs a criação de uma pauta administrativa para que a questão seja tratada separadamente entre sindicato e governo.

Por fim, o MP-ES se colocou à disposição para auxiliar nas questões relativas ao ambiente de trabalho, estimulou para que as partes continuem o diálogo diretamente, lembrando que podem solicitar a intervenção do MP-ES a qualquer tempo, quando julgarem necessária.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

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