Sindaspes é condenado a pagar honorários advocatícios de advogado irregularmente contratado por ex-diretor

seg, 09 de jul de 2018 imprimir

Irresponsabilidade da antiga gestão faz Sindicato pagar mais de R$ 3 mil no final de junho

Mais de dois anos após o término da gestão anterior, a atual diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) e a categoria ainda amargam os prejuízos causados pela irresponsabilidade e pelo amadorismo das gestões anteriores. No último dia 21 de junho, a entidade teve R$ 3.327,24 bloqueados pelo Bacen Jud e descontados da conta do Sindicato por decisão judicial para custear valor devido a um advogado contratado pelo ex-diretor de Patrimônio Fabrício Moreira, o Cuba.

O desconto aconteceu depois de o jurídico do Sindaspes ter recorrido da decisão, desde 2016,  mas ter sido condenado pela Justiça.

O presidente interino do Sindicato, Fidel Bourguignon, lembra que a intimação sobre o caso chegou à sede do Sindaspes na manhã do dia 13 de abril de 2016. Na intimação, o sindicato foi informado que um patrimônio da entidade, um automóvel, estava sendo penhorado para cumprir o pagamento de honorários advocatícios.

"Na ocasião, tomamos conhecimento do processo e vimos que a situação chegou a tal ponto, porque os advogados que atendiam o Sindicato, à época, não ficaram sabendo da questão judicial e não estavam presentes no Estado devido a um feriado prolongado, conforme consta do processo. Com isso, nenhum profissional ficou de sobreaviso. Foi então que o ex-diretor Fabrício, que exercia a função de diretor de Patrimônio, contratou o advogado (que moveu o processo) emergencialmente para atender um servidor que sequer era filiado, o que segundo o estatuto da entidade, ele jamais poderia fazer, uma vez que contratações e dispensas só podem ser realizadas pelo presidente do sindicato", esclareceu Fidel.

O advogado sob alegação de não ter recebido o valor combinado,  requereu seu direito na Justiça, que decidiu que o Renault Logan do Sindaspes, placa ODS-9951, fosse penhorado, na ocasião, para pagar a quantia monetária que o advogado estava pedindo judicialmente. Atualmente, a Justiça descontou os R$ 3.327,24 e o veículo encontra-se com restrição por conta do processo.

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