Sindaspes convoca servidores com função gratificada para reunião na próxima segunda (9)

qua, 04 de out de 2017 imprimir

Servidores em função gratificada devem comparecer ao Sindicato na segunda (9) para tratar de parecer sobre a Hora Extra

O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) convoca a todos os servidores com função gratificada na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) a participar de uma reunião na próxima segunda-feira (9), às 10 horas, na sede da entidade, em Maruípe, Vitória.

O objetivo do encontro é debater a inviabilidade de pagamento de Hora Extra a servidores que possuem cargo em comissão proposta em parecer da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e seguido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Juntos, servidores  e Sindaspes vão definir a melhor forma de proceder quanto ao assunto.

A Circular Interna encaminhada à subsecretária de Estado para Assuntos Administrativos, Isabela Finamore Ferraz, ao subsecretário de Controle e Suporte, Ailton Xavier, ao subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, ao diretor de Inteligência Prisional, Sandro de Souza Libardi e ao corregor da Sejus, Marcelo Coutinho de Jesus, ratifica a impossibilidade pagamento simultâneo de Hora Extra a Inspetores com função gratificada.

O presidente do Sindaspes, Araujo, explicou que para embasar o documento, a Sejus solicitou parecer da Seger sobre o decreto  4089-R, de 31 de março de 2017, que autoriza em caráter excepcional a prorrogação da jornada de trabalho de Inspetores Penitenciários efetivos.

"O Parecer 045 de 2017 apontou que, de fato, o decreto não permite o pagamento para Inspetores com  função gratificada. O documento, em seguida, foi encaminhado à PGE, para análise jurídica do caso. A PGE, por sua vez, ratificou a interpretação por manifestação da subprocuradora-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Juliana Paiva Faria Faleiro", explicou Araujo.

Uma vez decidido isso, o presidente do Sindaspes esclarece que depende dos servidores envolvidos na questão para debater as providências que consideram cabíveis e assim analisá-las juntamente ao corpo Jurídico do Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis na tentativa de reverter a situação.

Serviço:

O quê: Reunião com Inspetores Efetivos com função gratificada
Quando: Segunda-feira (9)
Horário: 10 horas
Onde: Sede do Sindaspes, na Rua Dom Pedro I, número 169, bairro Maruípe, Vitória
 

Assessoria de Comunicação do Sindaspes
Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376

Diretor de Comunicação do Sindaspes
Jonathan Furlani
Tel.: (27) 99667-8563
comunicacao@sindaspes.com.br
 

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