PEC da Polícia Penal segue para segunda votação no Senado

qui, 28 de set de 2017 imprimir

Sindaspes acompanha debate sobre a PEC da Polícia Penal no Senado

Os diretores de comunicação e do jurídico da Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Jonathan Furlani e Wilker Kaiser de Freitas (também diretor da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – Fenaspen), respectivamente, estão em Brasília, onde acompanham as sessões para discussão no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que transforma a carreira dos Inspetores Penitenciários em carreira de Polícia Penal.

A matéria, prevista para votação nesta semana deve atrasar e ser votada na próxima, mas ainda sem data pré-estipulada, conforme anunciou o relator da PEC, senador Hélio José (PMDB-DF).

Na terça-feira (26/09) não aconteceu a segunda leitura da proposta, devido à votação do financiamento de campanha e do afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por decisão de três ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a segunda discussão – das três que o regimento impõe – ocorreu ontem. Hoje (28/09), deve ser feito o terceiro debate.

"A previsão é que hoje seja realizada a terceira e última discussão necessária sobre a pauta. No entanto, se a PEC não for colocada em debate, ela ocorrerá no mesmo dia da votação em segundo turno. As questões no Congresso possuem essas peculiaridades, as quais não irão enfraquecer a luta do Sindaspes e da Fenaspen por nossa principal causa no Congresso. Ela será um divisor de águas para a categoria, apenas atrasará um pouco nossa vitória, mas o primeiro passo já foi dado,  a votação e vitória em primeiro turno", esclareceu Furlani.

Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, precisa ser aprovada novamente pelos senadores - a primeira aprovação aconteceu no último dia 13 - e depois segue para ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.

A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal.

Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para a primeira conquista no plenário do Senado, a atuação dos Inspetores foi incisiva e árdua. Servidores penitenciários de todo o País estiveram em Brasília, fazendo trabalho de corpo a corpo, de sensibilização, convencimento e conquista de novos adeptos à causa, em especial Wilker, além do presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, e do vice-presidente da entidade, Fidel Borguignon Brazolino.

"A primeira vitória teve um gosto especial e esperamos senti-lo novamente nos próximos dias. Temos convicção de que estamos cada vez mais perto de ver os Inspetores Penitenciários figurando definitivamente como categoria pertencente ao rol da segurança pública, reparando enfim uma grande falha cometida na Assembleia Constituinte de 1988, que nos segregou e abriu precedente para a desvalorização profissional dos Servidores Penitenciários.  Acreditamos que a alteração do artigo 144 da lei vá trazer consigo a isonomia de direitos com relação aos demais profissionais da segurança pública e os efeitos colaterais disso, como a valorização da categoria", defendeu Wilker, que garantiu que vai continuar a sensibilização no Senado, e rumo aos deputados, em especial à bancada capixaba.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

Kamila Rodrigues
Tel.: (27) 99809-6376

Diretor de Comunicação do Sindaspes
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