Sindaspes comemora aprovação de projeto de lei que acaba com quarentena para servidores em designação temporária

qua, 12 de jul de 2017 imprimir

Sindaspes foi um grande motivador do projeto de lei que acaba com quarentena para DTs

O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) viu mais uma vez hoje (12/07) seu trabalho ser reconhecido e favorecer a categoria: O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2017, que acaba com o período de quarentena para os servidores contratados por tempo determinado.

A diretoria do Sindaspes vem, há algum tempo, tratando do assunto com o governo e parlamentares sensíveis à causa. Inclusive, a última reunião realizada foi precursora de documento encaminhado ao Comitê Permanente de Designação Temporária (CPDT), por parte da Secretaria de Estado da Justiça, que motivou o governo a encaminhar o PLC a Assembleia Legistiva do Estado.

O secretário da justiça, Pontes, revelou que a Sejus tinha total interesse de resolver o impasse. Inclusive, ele se comprometeu a justificar e buscar soluções no sentido de excetuar os Inspetores dos requisitos da lei. Os argumentos foram reunidos num documento e encaminhados ao Comitê Permanente de Designação Temporária (CPDT).

Hoje (12/07), o PLC foi votado em sessão ordinária com urgência – juntamente a outros sete requerimentos – e aprovado, revogando o inciso III do artigo 13 da Lei Complementar 809/15, e com ele encerra-se a obrigatoriedade do cumprimento do período de um ano para nova contratação do servidor, contado a partir da data do encerramento do contrato anterior. Ou seja, a partir de agora, ele não precisa mais cumprir o período de quarentena antes de ser novamente contratado por regime de tempo determinado.

De acordo com a mensagem do governo anexa à matéria, a exigência de intervalo entre um contrato e outro “restringe a possibilidade de contar com profissionais já treinados e com a experiência no exercício das funções”.  Segundo o governo, há mercado em relação à disponibilidade de alguns profissionais”.

O presidente do Sindaspes, Araujo, contou que a aprovação do projeto contou com participação do deputado e líder do governo, Rodrigo Coelho.

“A diretoria do Sindaspes se orgulha de poder comemorar essa vitória junto aos Inspetores em designação temporária, porque trabalhou arduamente para sensibilizar as autoridades competentes que a não renovação do contrato do servidor treinado, conhecedor da rotina das unidades prisionais, não era só prejudicial ao profissional, mas também ao Estado, que acaba contratando outros candidatos, sem qualquer preparo, o que aumenta o custo, os riscos e o tempo para se ter novamente um profissional à altura para estar à disposição do sistema prisional”, afirmou Araujo.

O presidente lembrou que essa é apenas uma vitória, a qual a diretoria prometeu aos Inspetores que “chegaria em um futuro próximo”, quando o sindicato noticiou em junho que estava trabalhando para excetuar os servidores da quarentena. “O futuro próximo chegou e é agora. Mas a luta não termina aqui, continuamos com o trabalho de sensibilização e o próximo passo é conseguir a isonomia da escala”, finalizou Araujo.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

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