Sindaspes sai vitorioso em ação movida pelo Sindipublicos

ter, 05 de set de 2017 imprimir

Sindicato derrubou pedido de nulidade do registro sindical feito pelo Sindipublicos

O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) saiu vitorioso de mais uma batalha judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipublicos), que havia ajuizado a ação 0004300-84.2011.5.17.0013, solicitando a nulidade do Registro Sindical do Sindaspes conferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2009. A entidade  alegava que era a representante de todos os servidores públicos, categoria na qual os Inspetores Penitenciários estão inseridos.

A diretoria já oficiou o MTE para que o Sindipublicos fique impedido de patrocinar os interesses dos Inspetores Penitenciários o os retire da sua base de representação sob pena de suspensão do registro sindical.

O presidente do Sindaspes, Araujo, lembrou que a decisão foi por unanimidade. "O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região foi unânime no sentido de julgar improcedentes os pedidos do requerente para afastar qualquer argumento de ilegitimidade de representação à Classe dos Inspetores Penitenciários em todo Estado do Espírito Santo, bem como suposta nulidade do procedimento de outorga de carta sindical, nos termos da Portaria número 186/2008 do MTE", afirmou.

Mas se engana quem pensa que esta é a primeira batalha judicial vencida pelo Sindaspes. Em outubro de 2016, o juiz João de Oliveira Batista, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, julgou improcedente a ação, reafirmando o Sindaspes como entidade legítima e exclusiva dos Inspetores.

Em sua decisão, ele justificou que cada categoria necessita de representantes que vivam e entendam, de fato, sua realidade, devido suas especificidades. O magistrado entendeu que não houve qualquer irregularidade na formação do Sindaspes e na concessão do registro sindical.

Ainda na sentença,  o magistrado condenou o Sindipublicos ao pagamento de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em honorários advocatícios ao Sindaspes.

Araujo comemorou mais uma decisão favorável, que ele avalia como compatível com a missão diariamente reafirmada pelo sindicato. "Somos uma entidade que atua dentro da legalidade e de forma transparente. Todo nosso trabalho pode e deve ser acompanhado pelo site, nosso canal de comunicação com o público, e presencialmente, uma vez que o Sindaspes está permanentemente de portas abertas e a diretoria à disposição de todos os servidores", afirmou o presidente.

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