Sindaspes trabalha para reverter politicamente a escala de Inspetores em Designação Temporária

qua, 14 de jun de 2017 imprimir

Sindicato judicializa questão da escala dos DTs e atua politicamente para revertê-la

O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) moveu ação, n° 0017752-55.2016.8.08.0024, na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, com objetivo de reverter o regime de escala dos Inspetores Penitenciários em designação temporária, que atualmente segue 12x36 horas, para o antigo regime de 24x72 horas – o mesmo adotado pelos Inspetores efetivos. Em paralelo, a diretoria tem buscado alianças políticas que possam ajudar a dar a celeridade e a importância que o caso merece.

Além disso, o Sindaspes tem realizado mobilizações para reverter a “quarentena contratual” prevista na lei Complementar 809/2015, que não permite a renovação automática após dois anos (um ano, renovável por igual período), exigindo que o servidor fique um ano afastado do sistema prisional para depois retornar num próximo processo seletivo.

O presidente do Sindaspes, Araujo, falou sobre as duas situações desconfortáveis que permeiam os servidores DTs e o que tem sido feito para mudar essa realidade.

“O Sindaspes vem trabalhando para sensibilizar as autoridades competentes que a escala 12x36 é inconstitucional, fere o princípio da isonomia e faz os servidores DTs se submeterem a uma carga de trabalho exaustiva – atuando em recorrentes situações de risco e com intervalo pouco razoável de descanso intrajornadas – e ultrapassando a carga horária de 40 horas semanais vedada pelo artigo 20 da Lei Complementar 46/94  e pela 461/2008, o que compromete a recuperação de suas energias e seus reflexos para a retomada das atividades nas unidades prisionais”, afirmou Araujo.

“Além disso, temos feito questão de mostrar que não permitir a renovação do contrato do servidor treinado, conhecedor da rotina das unidades prisionais, não é só prejudicial ao profissional, que ficará desempregado, mas também ao Estado, que contratará outro, sem qualquer preparo, o que aumenta o custo, os riscos e o tempo para se ter novamente um profissional à altura para estar à disposição do sistema prisional”, reforçou o presidente, que lembra que este trabalho vem sendo feito diariamente para que os envolvidos possam colher frutos num futuro próximo.

O Sindaspes solicita aos servidores DTs filiados que quiserem mais esclarecimentos acerca das mobilizações quanto a esses temas, que procurem integrantes da diretoria na sede do sindicato, em Maruípe, Vitória. Eles estão à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

Kamila Rodrigues
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Diretor de Comunicação do Sindaspes
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