Sindaspes participa da aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Câmara Federal

ter, 17 de abr de 2018 imprimir

Sindicato participa de mobilização junto da Fenaspen para aprovação do Susp

O Sindaspes comemora a aprovação, no último dia 11/04,  na Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Sistema prevê a integração da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios no setor.

O diretor jurídico do Sindicato, Wilker Kaiser, esteve em Brasília, onde participou da mobilização dos parlamentares juntamente à Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e também acompanhou a votação.

"Essa movimentação demonstra a importância de as entidades estarem presentes em Brasília, pois somente no 'corpo a corpo' com os parlamentares é que conseguiremos ver nossas matérias em nível nacional serem aprovadas, como a Polícia Penal, adicional de periculosidade, isenção na compra de carros, dentre outros", refletiu Wilker.

A satisfação da aprovação do Susp se deu pelo fato de ser benéfico e promissor para a segurança pública e defesa social, de modo geral, por incluir os Inspetores Penitenciários, reconhecendo neles a natureza policial de sua atividade e por ser fruto de uma luta da Fenaspen, da qual o Sindaspes faz parte com três integrantes de sua diretoria.

"Conseguimos, graças a nossa articulação, que fosse incluída no texto nossa função como de natureza policial, fato inédito até hoje, pois é a primeira norma que nos coloca em pé de igualdade com outras categorias e a primeira que nos reconhece como parte da segurança pública. É uma conquista sem precedentes, que demonstra que nossa categoria começa a ser reconhecida e respeitada", analisou Wilker.

O Susp será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública e terá como membros, além dos Inspetores, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros e guardas municipais.

O texto prevê que essas instituições atuem em operações combinadas, compartilhem informações entre si, façam intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e padronizem os registros de ocorrência e as investigações, devendo eles serem aceitos por todos os membros do Susp, conforme explicou o diretor jurídico.

"Isso facilitará e agilizará procedimentos que muitas vezes não são adotados por falta de informação. Um exemplo, quando um mandado de prisão é impetrado em um Estado e não pode ser cumprido em outro por puro desconhecimento da ordem por parte da autoridade policial", exemplificou Wilker.

Com a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – com duração de 10 anos – o Ministério deverá apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos que compõem o Susp, de modo a garantir o alcance dos objetivos do projeto.

O presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, lembrou que durante a sessão na Câmara, a votação chegou a ser adiada, por partidos da oposição apresentarem obstrução. Os deputados da minoria questionaram a presença dos Agentes Penitenciários no texto. Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria no Susp.

"Ficamos felizes de fazer parte dessa conquista, como membros da Fenaspen. Estivemos em Brasília em contato com deputados, fazendo um trabalho de sensibilização com relação à PEC 372 (PEC da Polícia Penal) e percebemos que surtiu duplo efeito, tanto com relação a aprovação da PEC, no Senado, quanto  na inserção dos Inspetores juntamente com outras categorias policiais mostra o entendimento dos parlamentares quanto a natureza e a importância da nossa atividade para a Segurança Pública local e nacional", afirmou Araujo.

"Percebemos mais uma vez que a Polícia Penal tem recebido ainda mais aceitação por parte dos parlamentares daquela Casa e sabemos que, assim que a intervenção Federal no Rio de Janeiro acabar,  a proposta de emenda constitucional que trata o tema será votado e aprovado", emendou Wilker.

O projeto do Susp segue com o número PLC 19/2018 para o Senado, onde o Sindaspes e a Fenaspen farão novamente um trabalho de sensibilização para que seja aprovado com celeridade e promulgado pelo Presidente da República.

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