Sindaspes aciona Justiça após descumprimento de decisão judicial pelo Sindipublicos

qui, 01 de fev de 2018 imprimir

Sindicato repudia descumprimento de decisão da 3ª Vara do Trabalho pelo Sindipublicos e aciona a Justiça

Mesmo após a tentativa frustrada (em todas as instâncias do TRT da 17ª Região) de conseguir na Justiça a revogação da carta sindical do Sindaspes e depois de ficar impedido de filiar e/ou representar a categoria, inclusive, com decisão publicada pela 3ª Vara do Trabalho de Vitória no último dia 30/01, reforçando que o descumprimento dela é passível de multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais) por dia, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipublicos) ignorou os despachos das autoridades e publicou ontem (31/01) matéria em seu site figurando como defensor do interesse dos remanescentes do concurso para Inspetor Penitenciário, realizado em 2006.

A reportagem intitulada "Justiça exige de secretário formação a novos Agentes Penitenciários" soa como escabrosa e hipócrita, uma vez que sequer conhece o nome correto do cargo "Inspetor Penitenciário" – o termo "Agente Penitenciário" foi extinto, conforme a Lei Complementar 743, que mudou sua nomenclatura em 2013.

Além disso, demonstra preocupação com o fato de o Estado descumprir decisões judiciais que ordenam que os concursados excedentes de 2006 realizem curso de formação e sejam nomeados ao cargo, sob pena de multa. Quando na verdade, o próprio Sindipublicos ao redigir e veicular o conteúdo incide no mesmo erro.

O presidente do Sindaspes, Sostenes Araujo, lembra que o assunto é pauta de negociação com o Governo, inclusive esteve em discussão na semana passada durante reunião no Palácio Anchieta, no centro de Vitória, com o secretário de Governo, Paulo Roberto Ferreira, e que há compromisso do Estado de alavancar os recursos para realização do curso de formação ainda no primeiro semestre, conforme divulgado no site oficial da entidade e nas redes sociais de seus diretores.

No desfecho da matéria do Sindipulicos, consta "o outro lado", com a informação de que a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e não obteve respostas. Araujo sabe a razão de o órgão não ter se manifestado.

"Não obtiveram resposta e tampouco vão obter, pois, o subsecretário de Relações Sindicais do Governo, Francisco José Carlos, sempre evidenciou que o Estado só negocia com o representante legal da categoria, ou seja, o Sindaspes, e é com ele que vem tratando dessa questão do curso de formação e todos os itens da pauta de negociação da categoria", lembrou Araujo.

O Sindaspes reafirma que a questão do curso de formação dos remanescentes do concurso de 2006 continua em pauta com o Governo, o qual em breve se comprometeu a dar uma resposta assertiva, e afirma que não precisa de intrusos ou intermediários nas negociações, pois, consubstancia na entidade legitimamente autorizada a representar a categoria.

"Inaceitável, lamentável a atitude do Sindipulicos, visto que é uma entidade sindical cujos diretores lidam com o sindicalismo há longa data e insistem em tomar atitudes inapropriadas como essa, desrespeitando a ordem democrática, e descumprindo decisão judicial", ponderou Araújo, que continuou:

"Essa atitude parece demonstrar que o Sindipublicos não está preocupado em defender os interesses da categoria penitenciária, que é específica, mas, dá a entender que é no afã de cooptar filiados, visto que, notadamente a entidade não tem a expertise, pois tem em seus quadros uma miríade de servidores de várias áreas e não consegue representá-los em suas especificidades", afirmou.

Araujo esclareceu que, com relação à publicação da reportagem no site do Sindipublicos, o Sindaspes já está tomando as medidas cabíveis, informando ao juiz do trabalho o descumprimento da decisão judicial e, por conseguinte, solicitando cumprimento provisório da sentença.

Matéria publicada no site do Sindipublicos:
http://www.sindipublicos.com.br/justica-exige-que-secretario-garanta-formacao-a-novos-agentes-penitenciarios-sob-pena-de-multa/

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