Sindaspes cobra em reunião com o Governo respostas pendentes da pauta de negociação

qui, 25 de jan de 2018 imprimir

Sindicato se reúne com Governo e cobra retorno de propostas, como plano de carreira e Escala Especial

O presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Sostenes Araujo, juntamente com o  diretor Jurídico da entidade, Wilker Kaizer de Freitas, estiveram reunidos com o secretário de Governo, Paulo Roberto, e com o subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Francisco José Carlos, no Palácio Anchieta para dar seguimento às negociações no tocante às propostas da pauta com solução pendentes.

A reunião, que aconteceu na tarde desta terça-feira (23/01) foi iniciada com o presidente do Sindaspes detalhando o cenário do sistema penitenciário capixaba, que atualmente se resume em baixo efetivo e superlotação.

Araujo exortou também a insatisfação da categoria, que tem se esforçado ao máximo para conseguir manter a segurança e o funcionamento do sistema, mesmo diante das dificuldades funcionais (com falta de manutenção nas unidades, carência de materiais de segurança) e pessoais (com falta de reposição salarial, de regulamentação da escala, de um plano de carreira, déficit de pessoal).

"O sentimento de desvalorização fica ainda mais aparente, porque, é com base no seu sobre-esforço, que os Inspetores veem reverberado na imprensa local e nacional que o sistema carcerário capixaba é modelo, no entanto, eles não sentem nenhum retorno disso para que se mantenham motivados", esclareceu o presidente, que aproveitou para abordar o tema que está diretamente ligado à discussão: o  Plano de Carreira.

Ele lembrou a Paulo Roberto Ferreira que essa pauta é a primordial para a categoria, cuja minuta produzida pelo sindicato foi apresentada à categoria em Assembleia Geral Extraordinária e considerada pelos Inspetores como a retribuição merecida por parte do Governo pelo serviço prestado à sociedade.

O secretário destacou que o trâmite da negociação com relação ao Plano de Carreira está em curso e que depois da análise do Grupo de Trabalho Permanente, responsável por estudar a minuta, o Governo avaliará a proposta.

Outro tema que seguiu em discussão foi a Escala Especial. O presidente do Sindaspes voltou a insistir, como em outras reuniões, sobre a importância de substituir a Hora Extra, em vigência hoje, que é uma medida paliativa e sazonal, salientando que a Escala Especial  é um instrumento seguro, atemporal, que vai permitir que mais servidores possam dar suporte na execução das atribuições.

O Secretário de Governo, em primeira análise, deixou claro o compromisso do governo com o sindicato de – caso a Escala Especial não seja aprovada –, em março deste ano prorrogar a Hora Extra. Paulo Roberto garantiu ao Sindaspes que a negativa é só uma hipótese e que para ela já há uma medida atenuante, no entanto, que a análise ainda está sendo realizada e que durante as negociações setoriais que ocorrerão com as categorias, a proposta terá seu desfecho na ocasião da discussão da pauta dos Inspetores.

Em seguida, Wilker lembrou da solicitação do Sindaspes referente aos 40% de gratificação de risco de vida relativos aos servidores em  função gratificada que estão impedidos de fazer Hora Extra.

O secretário de Governo se posicionou quanto a essa questão fazendo consulta à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele preferiu não adiantar uma resposta, uma vez que ainda precisa debater esse assunto também com o secretário de Estado da Justiça. Mas afirmou que vai pedir atenção especial sobre esse aspecto.

Findado o tema gratificação, Araujo lembrou dos entraves que estão ocorrendo com a pauta que se refere aos equipamentos de segurança (equipamentos de proteção individual - EPIs, armamento e munições).

O presidente do Sindaspes relatou que Walace Tarcísio Pontes tem se mantido solícito, porém, que parece não estar havendo, por parte da equipe técnica, a celeridade necessária para finalizar os trâmites.

Paulo Roberto interveio e afirmou que já estava agendada com o secretário uma reunião  e que o tema iria ser objeto dela.

A principal dificuldade relatada pelo sindicato é quanto à demora do Comando do Exército em liberar a compra dos materiais que necessitam de autorização por parte do órgão. Nesse quesito, Paulo Roberto disse que irá se empenhar para tentar uma comunicação com o responsável no Exército para acelerar a liberação.

Por fim, Wilker e Araujo abordaram  a questão do curso de formação para os remanescente do concurso de 2006, que o Governo já teria manifestado a intenção de promover ainda no primeiro trimestre, conforme relatado ao Sindaspes pelo subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira. Paulo Roberto afirmou que precisava se informar quanto a confirmação da liberação e que posteriormente daria retorno à entidade.

"Apesar de as negociações estarem acontecendo, a diretoria do Sindaspes garante que não deixará as questões cruciais que envolvem nossas reivindicações serem esquecidas. Manteremos com afinco a pressão e exigiremos que nossas pautas sejam constantemente debatidas até que se concretizem, sendo que, caso se arrastem ou minimamente o Governo não nos atenda, convocaremos a categoria para, em assembleia, definirmos novo rumo", garantiu Araujo.

Assessoria de Comunicação do Sindaspes

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